TJPR - 0004558-51.2020.8.16.0209
1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2022 10:00
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 16:21
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/12/2022 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2022 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
05/12/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 17:39
Homologada a Transação
-
25/11/2022 16:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
25/11/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/11/2022 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 18:01
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 09:42
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/04/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 16:03
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/03/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 16:01
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/01/2022 14:58
Recebidos os autos
-
12/01/2022 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/01/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 09:08
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
20/09/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 17:04
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/06/2021 16:06
Alterado o assunto processual
-
02/06/2021 18:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
18/05/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004558-51.2020.8.16.0209 Processo: 0004558-51.2020.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.074,99 Exequente(s): ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ESSEI LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-54) representado(a) por RODRIGO RIPPEL (RG: 81750939 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*07-05) Rua Elias Scalco, 405 - Luther King - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-400 Executado(s): PAULA SUZIELLY LIMONIE (RG: 133470590 SSP/PR e CPF/CNPJ: *08.***.*14-10) Rua Francisco Loti, 3 - Bairro Industrial - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do NCPC, para retificar o cálculo de modo a evitar a inclusão cumulativa das multas moratórias e compensatórias.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.CUMULAÇÃO DE MULTA.MORATÓRIA E CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.MESMO FATO GERADOR. –IMPOSSIBILIDADE.EXCESSO DE EXECUÇÃOSUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU Não é possível haver cumulação de multa moratória e cláusula penal compensatória cujas sanções decorrem do mesmo fato gerador.
Comprovado o bis in idem decorrente da cumulação das multas moratória e compensatória, na atualização do débito reivindicado, reconhece-se o excesso de execução.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA(TJGO - APc nº 02160907520198090178 - Rel.
Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, Julg.13/05/2020).
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito -
19/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 20:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/03/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 15:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/12/2020 14:16
Recebidos os autos
-
10/12/2020 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2020 10:41
Recebidos os autos
-
10/12/2020 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/12/2020 10:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/12/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001532-14.2013.8.16.0137
Erminia dos Santos Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Halina Trompczynski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/07/2014 14:27
Processo nº 0008020-63.2021.8.16.0182
Lucinha Pereira de Araujo &Amp; Cia. LTDA. ...
Estado do Parana
Advogado: Manoel Henrique Maingue
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/03/2021 20:39
Processo nº 0000903-57.2015.8.16.0141
Redisa Pneus LTDA
Ediley Lemuny ME
Advogado: Maria de Lurdes Brandeleiro Brufati
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/03/2015 15:49
Processo nº 0014763-31.2013.8.16.0001
Condominio Centro Habitacional Novo Mund...
Espolio de Helena Rhenius
Advogado: Paulo Cesar Cardoso
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/04/2013 17:12
Processo nº 0055089-67.2012.8.16.0001
William Ribeiro da Cunha
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/11/2012 17:15