TJPR - 0010649-03.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS

CPF *19.***.*95-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:54

Recebidos os autos
23/07/2025 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2025 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 14:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/06/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOTANAEL BEIRA
10/06/2025 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 15:35

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:59

Expedição de Mandado
23/04/2025 12:56

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
23/04/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS
14/04/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
13/04/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 16:13

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
02/04/2025 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 13:57

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2025 01:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:34

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
28/02/2025 01:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
05/02/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
04/02/2025 13:13

Recebidos os autos
04/02/2025 13:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/02/2025 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 01:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:18

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2025 03:23

DECORRIDO PRAZO DE DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS
20/12/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
01/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:45

Recebidos os autos
01/11/2024 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2024 15:12

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
30/10/2024 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:21

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS
17/09/2024 14:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
17/09/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 20:02

Recebidos os autos
06/09/2024 20:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2024 15:55

Expedição de Mandado
06/09/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 14:56

OUTRAS DECISÕES
13/08/2024 01:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:50

Recebidos os autos
12/08/2024 17:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2024 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2024 13:10

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
08/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:52

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 15:28

DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:01

Juntada de REQUERIMENTO
17/06/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:45

Expedição de Mandado
08/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/03/2024 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/03/2022 20:16

Recebidos os autos
29/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI
09/03/2022 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/03/2022 19:10

PROCESSO SUSPENSO
09/03/2022 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2022 19:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/03/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/03/2022 08:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 20:07

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 15:02

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
02/03/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI
05/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:23

Expedição de Mandado
17/01/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/05/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-03.2019.8.16.0013 Processo: 0010649-03.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS Vistos, etc. Intime-se o defensor peticionante de mov. 93.1 para que acoste aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório outorgado pela ré. Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 03 de maio de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito
08/05/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:06

Recebidos os autos
20/04/2021 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-03.2019.8.16.0013 Processo: 0010649-03.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DANUBIA ANTONIA DOS SANTOS RIBAS Vistos, etc. 1.

O Ministério Público ofertou denúncia em face de DANÚBIA ANTÔNIA DOS SANTOS RIBAS pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Foi arrolada 01 (uma) testemunha pela acusação. 2.

A denúncia foi recebida em 10/09/2019 (mov. 23.1). 3.

A ré foi pessoalmente citada (mov. 85.1) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído, na qual não arrolou testemunhas (mov. 93.1). É o breve relato. Decido: O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que: “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”. Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita.

Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate. Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade da ré; os fatos narrados, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constituem crime e não há causa de extinção da punibilidade.

Assim, não possibilidade de absolvição sumária. Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal: a) designo o dia 09/03/2022, às 15h15min, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e a ré será interrogada; b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, a ré e a defesa. c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário. 4.

Intimem-se. 5.

Ciência ao Ministério Público. 6.

Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 19 de abril de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito
19/04/2021 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 18:34

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/04/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:36

Conclusos para despacho
24/03/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAXIMINIO TADEU MARTINS
23/03/2021 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/03/2021 11:41

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/03/2021 13:41

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 12:59

MANDADO DEVOLVIDO
17/12/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:13

Expedição de Mandado
22/10/2020 13:10

Recebidos os autos
22/10/2020 13:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2020 17:49

Recebidos os autos
25/09/2020 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
21/09/2020 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 16:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2020 13:22

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2020 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOTANAEL BEIRA
30/03/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 00:42

Recebidos os autos
26/03/2020 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 20:52

PROCESSO SUSPENSO
19/03/2020 20:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:00

Conclusos para despacho
17/03/2020 14:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
05/03/2020 16:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/03/2020 16:43

Expedição de Mandado
05/03/2020 15:35

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2020 23:49

Recebidos os autos
01/03/2020 20:59

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2020 14:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2020 07:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 18:26

Expedição de Mandado
27/02/2020 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2020 18:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/02/2020 18:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/02/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
18/02/2020 20:36

Recebidos os autos
18/02/2020 20:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2020 15:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/12/2019 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2019 15:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/10/2019 15:33

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/10/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/10/2019 15:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
30/09/2019 12:09

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2019 10:34

MANDADO DEVOLVIDO
19/09/2019 10:03

Recebidos os autos
19/09/2019 10:03

Juntada de Certidão
14/09/2019 16:22

Recebidos os autos
12/09/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/09/2019 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2019 12:27

Expedição de Mandado
11/09/2019 12:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/09/2019 12:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2019 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2019 12:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/09/2019 12:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/09/2019 13:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/09/2019 12:25

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 12:24

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
10/09/2019 12:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
10/09/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 22:27

Recebidos os autos
27/07/2019 22:27

Juntada de DENÚNCIA
03/05/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2019 14:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
22/04/2019 13:23

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
22/04/2019 12:54

Conclusos para decisão
22/04/2019 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 09:15

Recebidos os autos
22/04/2019 09:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/04/2019 15:43

Recebidos os autos
17/04/2019 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2019 15:43

Distribuído por sorteio
17/04/2019 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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