STJ - 0020963-29.2015.8.16.0019

18/02/2020 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/02/2020 15:14

Transitado em Julgado em 18/02/2020

12/02/2020 18:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60916/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 18:30

Protocolizada Petição 60916/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

10/02/2020 12:50

Expedição de Ofício nº 008015/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

10/02/2020 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 11:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 11:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

28/01/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

28/01/2020 18:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 23669/2020 (Juntada automática)

28/01/2020 18:21

Protocolizada Petição 23669/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2020

18/12/2019 09:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2019 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2019 09:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/12/2019 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

09/12/2019 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ