19/02/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:25

Recebidos os autos
19/02/2024 08:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/02/2024 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2024 14:57

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
05/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 18:00

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
10/05/2023 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN
12/01/2023 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 09:10

MANDADO DEVOLVIDO
23/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:36

Expedição de Mandado
10/10/2022 14:26

Recebidos os autos
10/10/2022 14:26

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/10/2022 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
04/08/2022 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:43

Recebidos os autos
02/08/2022 12:43

Juntada de CIÊNCIA
02/08/2022 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 22:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2022 23:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
31/07/2022 23:13

Expedição de Mandado DE PRISÃO
31/07/2022 22:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
31/07/2022 22:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
31/07/2022 22:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
31/07/2022 22:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
31/07/2022 22:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
15/07/2022 05:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 05:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
15/07/2022 05:12

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:10

Alterado o assunto processual
29/05/2022 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 11:25

Recebidos os autos
20/05/2022 11:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 14:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/05/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/05/2022 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 11:07

PREJUDICADO O RECURSO
26/04/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 12:16

Recebidos os autos
26/04/2022 12:16

Juntada de CIÊNCIA
26/04/2022 12:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 19:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 15:07

DEFERIDO O PEDIDO
25/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
05/04/2022 16:21

Expedição de Certidão GERAL
30/03/2022 22:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/03/2022 18:03

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
23/03/2022 15:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/03/2022 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/03/2022 14:38

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
21/03/2022 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
21/03/2022 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 17:36

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2022 17:36

Recebidos os autos
21/03/2022 17:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2022 17:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/03/2022 17:16

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
21/03/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:40

INDEFERIDO O PEDIDO
21/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 06:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
21/03/2022 06:34

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/03/2022 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 23:06

OUTRAS DECISÕES
20/03/2022 21:28

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
20/03/2022 21:11

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
20/03/2022 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/03/2022 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/03/2022 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 15:18

INDEFERIDO O PEDIDO
18/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 15:21

Expedição de Certidão GERAL
04/03/2022 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2022 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:32

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:41

Recebidos os autos
11/02/2022 19:41

Juntada de CIÊNCIA
11/02/2022 19:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2022 15:18

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
11/02/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/02/2022 15:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/02/2022 15:14

Juntada de RELATÓRIO
11/02/2022 15:02

Expedição de Mandado
03/09/2021 15:28

Recebidos os autos
03/09/2021 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0020963-29.2015.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 19/04/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RENAN ALMIR DE RAMOS OLIVEIRA Réu(s): GUILHERME VINICIUS GOMES FERREIRA 1.

Designo a sessão de julgamento para o dia 22 de março de 2022, a partir das 08h30, no auditório do Tribunal do Júri desta Comarca. 2.

Frise-se que o sorteio dos jurados ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro de 2022. 3.

Requisite-se o réu (preso em outro processo) e intimem-se a defesa e o Ministério Público.

Tendo em vista a possibilidade do denunciado preso em acompanhar o ato diretamente do estabelecimento em que se encontra, por meio do sistema de videoconferência, o que cumprirá com a prevenção na disseminação do Coronavírus, bem como atenderá o disposto no art. 2º, § 1º, do Decreto 400/2020 do E.

TJPR (eis que há possibilidade técnica de acompanhar virtualmente a sessão de julgamento), solicite-se à direção do estabelecimento as diligências necessárias para a realização do interrogatório.

Destaque-se que será garantida ao acusado entrevista reservada com seu defensor, bem como o acompanhamento dos trabalhos, não havendo qualquer prejuízo à defesa, sendo certo que tal medida se mostra necessária e consoante às recomendações de precaução à propagação do COVID-19. 4.

Ressalte-se que o acesso ao interior do Tribunal do Júri será limitado ao magistrado, servidores, jurados, membro do Ministério Público, defesa, acusados soltos e testemunhas, restando vedado o acesso de eventuais espectadores. 5.

A fim de garantir a publicidade da sessão, adotem-se as diligências necessárias para a transmissão ao vivo, conforme disposto no art. 30, parágrafo único, do Decreto 400/2020. 6.

No mais, cumpram-se as disposições do ato emanado pelo Tribunal de Justiça.

Intimações e diligências necessárias.

Ponta Grossa, 01 de setembro de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
02/09/2021 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:06

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
01/09/2021 17:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 16:33

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:50

Recebidos os autos
10/06/2021 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 20:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 20:28

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
09/06/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 10:20

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:34

INDEFERIDO O PEDIDO
07/06/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
07/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 07:35

Expedição de Mandado
29/04/2021 10:42

Recebidos os autos
29/04/2021 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0020963-29.2015.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 19/04/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RENAN ALMIR DE RAMOS OLIVEIRA Réu(s): GUILHERME VINICIUS GOMES FERREIRA Acolho os embargos manejados pelo Ministério Público, eis que tempestivos.

Quanto ao mérito, dou provimento, a fim de sanar a omissão levantada e esclarecer que a suspensão se deu em razão do Decreto n. 6279234 – STJPR-GS-CJ, anexado ao mov. 208.2 pelo próprio agente ministerial, bastando uma mera análise lógica e cronológica das movimentações processuais.

Intimem-se.

Ponta Grossa, 27 de abril de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
28/04/2021 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 17:59

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 16:37

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:12

Recebidos os autos
27/04/2021 11:12

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2021 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0020963-29.2015.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 19/04/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RENAN ALMIR DE RAMOS OLIVEIRA Réu(s): GUILHERME VINICIUS GOMES FERREIRA Trata-se de mais um, dentre os sucessivos requerimentos formulados pela promotoria com atribuição quanto aos crimes dolosos contra a vida, em que se pleiteia o adiamento de sessão do Tribunal do Júri nesta Comarca.

Ao menos no que concerne à Comarca de Ponta Grossa, tem prevalecido o entendimento, com o qual não compactua este magistrado, de que, ainda que tomadas todas as medidas de precaução contra o contágio pelo Covid-19, somente podem ser realizadas sessões de julgamento envolvendo réus presos, o que denota, sob o ponto de vista deste juízo, um certo descaso e a ausência de empatia com as vítimas e familiares, nos processos referentes a réus soltos.

Cumpre registrar, ainda, que em outras Comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de sessões do Tribunal do Júri envolvendo réu solto, podendo-se citar decisão proferida pelo Des.

Miguel Kfouri Neto, nos autos de Correição Parcial nº 12490-04.2021.8.16.0000, na qual, inclusive, elogiou-se o juiz presidente do Tribunal do Júri "pela lucidez, operosidade e determinação, no afã de prestar tempestivamente a jurisdição".

Todavia, como antes dito, em Ponta Grossa, o órgão acusador tem buscado, de todas as maneiras, inviabilizar a realização das sessões, apresentando reiterados pedidos de redesignação e, inclusive, dando a entender que pretende responsabilizar aqueles que tenham entendimento diverso, no sentido da possibilidade de se executar a atividade-fim do Tribunal do Júri. Nesse diapasão, verifica-se que não está sendo observado o dever de cooperação disposto no art. 6º, do CPC, aplicável também ao processo penal, pelo qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Desse modo, considerando as decisões proferidas em feitos anteriores, nesta Comarca de Ponta Grossa, ao menos, encontra-se obstada a realização de sessões de réus soltos, motivo pelo qual redesigno a sessão de julgamento para o dia 10 de junho de 2021, a partir das 8h30, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca.

No mais, intime-se o causídico que, em tese, representa o réu para que acoste aos autos instrumento de procuração contendo as informações solicitadas pelo Parquet (mov. 208.1), bem como observe as exigências contidas no art. 105 do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro a juntada dos documentos anexados pelo representante ministerial (mov. 209).

Com a regularização da representação processual do denunciado, cientifique-se a defesa.

Int.

Dil. nec.

Ponta Grossa, 19 de abril de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
19/04/2021 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:12

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/04/2021 18:11

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/04/2021 17:47

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 15:34

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/03/2021 10:09

Recebidos os autos
27/03/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 14:51

MANDADO DEVOLVIDO
25/03/2021 14:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/03/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
24/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 16:16

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2021 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
24/03/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
24/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/03/2021 10:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/03/2021 10:31

Expedição de Mandado
09/09/2020 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/09/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 08:10

Recebidos os autos
05/09/2020 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 18:12

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/09/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:02

Conclusos para despacho
31/08/2020 20:55

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
20/07/2020 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 10:20

Recebidos os autos
09/07/2020 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 18:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 12:33

Recebidos os autos
30/06/2020 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:08

Juntada de Certidão
14/05/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
13/04/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:02

Conclusos para despacho
10/04/2020 00:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2020 14:42

Recebidos os autos
09/04/2020 14:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/04/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:14

Conclusos para despacho
03/04/2020 16:57

Recebidos os autos
03/04/2020 16:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
03/04/2020 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2020 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020
03/04/2020 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020
03/04/2020 13:44

Juntada de ACÓRDÃO
27/03/2020 16:48

TRANSITADO EM JULGADO
27/03/2020 16:48

TRANSITADO EM JULGADO
27/03/2020 16:48

Recebidos os autos
27/03/2020 16:48

TRANSITADO EM JULGADO
27/03/2020 16:48

Baixa Definitiva
27/03/2020 16:48

Baixa Definitiva
27/03/2020 16:48

Baixa Definitiva
27/03/2020 16:47

Recebidos os autos
27/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:45

Recebidos os autos
27/02/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2020 17:48

Recebidos os autos
27/02/2020 17:47

Recebidos os autos
27/02/2020 17:44

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
27/02/2020 17:41

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
27/02/2020 17:36

Recebidos os autos
27/02/2020 17:35

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
09/09/2016 00:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/07/2016 14:10

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2016 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2016
05/07/2016 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 14:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
05/07/2016 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 14:33

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/07/2016 14:18

Recebidos os autos
04/07/2016 14:18

Juntada de CONTRARRAZÕES
04/07/2016 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 08:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2016 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2016 12:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/06/2016 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/06/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 12:12

Juntada de Certidão
16/06/2016 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2016 11:03

Recebidos os autos
10/06/2016 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2016 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2016 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 19:07

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
24/05/2016 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2016 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 12:43

Recebidos os autos
13/05/2016 12:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2016 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 15:35

Conclusos para decisão
27/04/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 18:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/03/2016 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2016 15:46

MANDADO DEVOLVIDO
21/03/2016 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016 15:05

MANDADO DEVOLVIDO
11/03/2016 17:50

Expedição de Mandado
11/03/2016 17:50

Expedição de Mandado
11/03/2016 15:40

Recebidos os autos
11/03/2016 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2016 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2016 17:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/03/2016 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
07/03/2016 11:58

Juntada de LAUDO
04/03/2016 14:24

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2016 09:49

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2016 17:16

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2016 15:30

Juntada de INFORMAÇÃO
25/02/2016 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2016 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 13:00

Recebidos os autos
25/02/2016 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2016 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2016 08:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2016 18:27

Expedição de Mandado
17/02/2016 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2016 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2016 18:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/02/2016 18:25

Juntada de Certidão
17/02/2016 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/02/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 14:11

Conclusos para despacho
10/02/2016 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2016 18:12

Juntada de Certidão
03/02/2016 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/02/2016 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/02/2016 18:09

Juntada de Certidão
02/02/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 16:36

Conclusos para despacho
02/02/2016 16:06

Recebidos os autos
02/02/2016 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/02/2016 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 16:27

Conclusos para despacho
27/01/2016 08:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/01/2016 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2016 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2016 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/01/2016 16:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/12/2015 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2015 13:47

Juntada de Certidão
15/12/2015 17:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2015 00:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2015 17:52

Juntada de Certidão
30/10/2015 13:47

Recebidos os autos
30/10/2015 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2015 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/10/2015 16:49

Juntada de INFORMAÇÃO
13/10/2015 17:45

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2015 18:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
09/10/2015 18:48

Conclusos para despacho
09/10/2015 18:11

Recebidos os autos
09/10/2015 18:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2015 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2015 17:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/09/2015 17:45

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2015 00:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 14:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/08/2015 09:48

Recebidos os autos
06/08/2015 09:48

Juntada de Certidão
05/08/2015 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2015 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2015 13:03

Expedição de Certidão GERAL
03/08/2015 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/08/2015 12:49

Juntada de Certidão
03/08/2015 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/08/2015 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 16:53

Recebidos os autos
31/07/2015 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2015 16:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
31/07/2015 10:47

Recebidos os autos
31/07/2015 10:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/07/2015 10:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2015 10:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/07/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 18:54

APENSADO AO PROCESSO 0035700-71.2014.8.16.0019
30/07/2015 18:54

Recebidos os autos
30/07/2015 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2015 18:54

Distribuído por dependência
30/07/2015 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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