TJPR - 0003668-40.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO FRANCISCA CAETANO PINTO

CPF *37.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 31/10/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 20:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/08/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:43

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/10/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 22:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2023 07:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 20:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/07/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2022 08:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 13:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-40.2020.8.16.0136   Processo:   0003668-40.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.131,82 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   ESPÓLIO FRANCISCA CAETANO PINTO I – Indefiro o requerimento de mov. 34.1.

    II – Intime-se o município para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, indique os endereços dos herdeiros de Francisca Caetano Pinto para que seja procedida suas citações.

    III – Findo o prazo, voltem conclusos.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 27/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-40.2020.8.16.0136   Processo:   0003668-40.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.131,82 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   ESPÓLIO FRANCISCA CAETANO PINTO I – Indefiro o pedido retro.

    Isso porque se mostra impossível a inclusão de terceira pessoa no polo passivo de execução fiscal apenas por ser a atual possuidora do imóvel.

    II – Assim, ao município para que cumpra o despacho anterior, indicando se já há inventário distribuído ou promovendo a citação de todos os herdeiros de Francisca Caetano Pinto, no prazo de quinze dias.

    III - Findo o prazo, voltem conclusos.

    IV – Providências necessárias.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/12/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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