TJPR - 0010713-80.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CNPJ: 79.457.883/0001-13

CARRASCO, GIRALDELI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.618.476/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G M DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

CNPJ: 18.219.595/0001-36

GUILHERME MARTINS DE SOUZA

CPF *61.***.*72-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/10/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 26/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2024 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 13:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/09/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:10

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/04/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2024 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/11/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/09/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 08/08/2023 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 22:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 11:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 14:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/03/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/03/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/02/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/01/2023 15:13

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 21/11/2022 08:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/09/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/12/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE G M DE SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

  • 28/06/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/06/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010713-80.2020.8.16.0044   Processo:   0010713-80.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$11.922,39 Autor(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Réu(s):   G M DE SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES Guilherme Martins de Souza O feito foi julgado procedente (mov. 44).

    A parte requerida interpôs embargos de declaração, arguindo omissão, posto que, na preliminar de que tratou da nulidade da notificação, restou contrariada legislação aplicável, tendo faltado, ainda parte da fundamentação; que se faz necessária a notificação para constituição em mora, restando a sentença obscura neste ponto.

    Ao final, postulou pelo provimento do recurso (mov. 49).

    A parte requerente apresentou contrarrazões, alegando ter havido erro material, em razão de ter sido omitida parte de um parágrafo da sentença.

    Quanto a obscuridade, alegou que a sentença foi clara na exposição dos fundamentos, requerendo o não provimento do recurso neste ponto (mov. 52).

    Decido.

    Sopesando as circunstâncias da causa, parcial razão assiste ao recorrente, porquanto há sentença um dos vícios previstos no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, no caso em debate, o erro material.

    Isto porque, no último parágrafo da preliminar “Nulidade da notificação extrajudicial”, constou trecho do qual não deveria ter sido transcrito, a saber “...de modo que, tendo...”, quando, no caso, a fundamentação se resumiria da seguinte forma: “Registre-se, ainda, que a parte requerente procedeu ao protesto do título (mov. 1.9), atendendo ao disposto no at. 15, da Lei n. 9492/97”.

    A respeito da alegada obscuridade, razão não assiste ao recorrente, posto que, a sentença foi clara ao ser fundamentado que: “Pelo que se afere do presente feito, não consta qualquer alegação e/ou elemento probatório (notificação, e-mail, etc.) de que o requerido tenha comunicado o requerente acerca da mudança do seu endereço, de modo que, o endereço constante do contrato para o qual foi encaminhada a notificação é o correto, posto que, informado pelo devedor no momento da contratação. – destaquei.

    Deste modo, foi reconhecido o inequívoco preenchimento do referido pressuposto processual específico (mora) contemplado pelo Decreto-Lei nº. 911/69, o que foi a razão de ter sido autorizada a busca e apreensão liminar do bem em comento.

    Observou-se, ainda: “Registre-se, ainda, que o só fato de a carta de notificação ter retornado com a informação “mudou-se” (mov. 1.8) não implica na nulidade da notificação, posto que, era dever do devedor informar a alteração do seu endereço, o que não foi comprovado conforme já destacado acima”.

    Representa dizer que, com base no que foi acima transcrito, a parte requerente já estava amparada pelo referido preenchimento do pressuposto específico para o manejo da presente demanda e, mesmo assim, promover o protesto do título, reforçando a constituição em mora do devedor. 1.

    Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para sanar o erro material.

    Da matéria conhecida, passo a deliberar nos seguintes termos “(...) Nulidade da notificação extrajudicial ...

    Registre-se, ainda, que a parte requerente procedeu ao protesto do título (mov. 1.9), atendendo ao disposto no art. 15, da Lei n. 9492/97.” ...”. 2.

    Ficam mantidos os demais pontos da sentença. 3.

    Intimem-se as partes.   Apucarana, datada e assinada digitalmente.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/02/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2020 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2020 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 18:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 17:18

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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