TJPR - 0006328-90.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI PAINTNER

CPF *40.***.*31-53

Advogados

SIONE APARECIDA LISOT YOKOHAMA

OAB: 29814/PR

ALESSANDRO OTAVIO YOKOHAMA

OAB: 22273/PR

JOAO VITOR GIMENES SOUZA

Polo Passivo

Partes

ACESF - ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 80.897.101/0001-46

Advogados

ROBERTO DIAS ZOCCAL

OAB: 53723/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 20:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 12/05/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 12/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 27/04/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:02

    Extinto o processo por desistência

  • 29/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 28/03/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 13:50

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2023 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/02/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/01/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 22/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 19:07

    Distribuído por dependência

  • 09/06/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2022 10:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 21/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0006328-90.2020.8.16.0173 1.

    Preenchidos os pressupostos processuais (certidão de seq. 28), recebo o recurso interposto pelo réu (seq. 25), no efeito suspensivo (haja vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processados segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95.   Custas recursais dispensadas, por força da isenção concedida à Fazenda Pública pelo artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.413/2014-PR.   2.

    A certidão da Secretaria (seq. 29) informa que o preparo do recurso interposto pela parte autora não foi realizado, em razão do pedido de gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais requisitos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo, também, o recurso interposto pela parte autora (seq. 26), no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processados segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO       [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.  

  • 20/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 16:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/04/2021 16:53

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/02/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/01/2021 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/01/2021 17:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2020 11:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2020 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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