TJPR - 0002928-24.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SILVA MACIEL

CPF *15.***.*69-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 23:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/09/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 19:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2024 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 11/09/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 13:33

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/08/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:42

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:00

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/04/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 25/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SILVA MACIEL

  • 23/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 23:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2023 15:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2023 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 07/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:10

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2023 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 20:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/01/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:34

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2022 23:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2022 23:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2022 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/07/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/12/2021 18:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/12/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/09/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 22:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 09:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 22:05

    Alterado o assunto processual

  • 19/02/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002928-24.2020.8.16.0123 Processo:   0002928-24.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   30/05/2020 Autor do Fato(s):   RODRIGO SILVA MACIEL DESPACHO

    Vistos.

    Ciente da informação encaminhada pelo Juízo Deprecado (mov. 20).

    Em análise aos autos 0009455-65.2020.8.16.0131, denoto que o noticiado foi posto em liberdade e informou estar residindo nesta Comarca (mov. 142.1 daqueles autos).

    Assim, determino que a Serventia designe audiência preliminar, requisitando a devolução da precatória expedida. 1. Verifique-se eventual possibilidade de realização da audiência por videoconferência ou outro meio virtual, encetando-se as diligências necessárias para a promoção do ato.  1.1.

    Não sendo possível, realize-se o ato por meio presencial, promovendo-se as devidas medidas profiláticas. 1.2.

    Por ocasião da realização do ato, deverá a Serventia consignar em ata o endereço do(a) noticiado(a), caso diverso do constante nos autos, advertindo-o(a) ainda de que deverá comunicar ao Juízo eventuais alterações de endereço. Registre-se também eventual número para contato telefônico. 2.

    Ao intimar o(a) noticiado(a), advirta-o(a) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado defensor. 2.2.

    Ainda, ressalte-se que neste ato ser-lhe-á oferecido o benefício da transação penal, medida que, se devidamente cumprida, possibilitará a extinção de sua punibilidade, colocando fim ao presente feito e fazendo com que este não conste para fins de antecedentes criminais.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 29/01/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 13:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/01/2021 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2020 19:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 29/06/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 21:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 15:24

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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