15/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 12:08

Conclusos para julgamento
17/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 15:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:12

Outras Decisões
13/12/2022 09:41

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:59

Declarada incompetência
07/12/2022 09:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856053-89.2022.8.18.0140

Polo Ativo

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Eucherlis Teixeira Lima Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0843250-11.2021.8.18.0140

Daniel Lucas Martins Junior

Advogado: Laecio de Aragao da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0852771-43.2022.8.18.0140

Secretaria de Seguranca

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Ian Albuquerque de Amorim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0852771-43.2022.8.18.0140

Maciel Silva Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Piaui

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 10/03/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0850920-66.2022.8.18.0140

Marcos Delano Feitosa da Silva

Defensoria Publica do Estado do Piaui

Advogado: Eduardo Pacheco Damasceno

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2023 08:51

Exibir Processo