TJPI - 0851312-06.2022.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

POLO ATIVO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLO PASSIVO

PAULO HENRIQUE DA COSTA RAMOS LUSTOSA

CPF *22.***.*61-92

RAMON RANGEL BEZERRA MOURA

CPF *20.***.*93-19

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA

CPF *60.***.*39-50

Advogados

WILDES PROSPERO DE SOUSA

CPF *03.***.*62-84

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

CPF *39.***.*26-00

EDNILSON HOLANDA LUZ

CPF *84.***.*39-91

BRENO NUNES MACEDO

CPF *57.***.*38-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE FATIMA CARNEIROSILVA SOUSA

MARIA ROSELI ALVES DE OLIVEIRA

TAINA LUSTOSA SILVA

CPF *58.***.*32-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2023 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 10:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/06/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2023 15:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 07:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:28

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:46

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/06/2023 09:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/06/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 01/05/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 11/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 04:39

    Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CARNEIROSILVA SOUSA em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:15

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 31/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:37

    Expedição de Informações.

  • 31/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 30/03/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2023 14:26

    Audiência Instrução realizada para 29/03/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 28/03/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 12:18

    Expedição de Informações.

  • 28/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:57

    Decorrido prazo de EDNILSON HOLANDA LUZ em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 07:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:53

    Decorrido prazo de BRENO NUNES MACEDO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:52

    Decorrido prazo de TAINA LUSTOSA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:33

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:47

    Outras Decisões

  • 20/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:37

    Juntada de informação

  • 20/03/2023 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2023 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 13:14

    Juntada de informação

  • 16/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 11:17

    Juntada de comprovante

  • 10/03/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 01:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 01:38

    Recebida a denúncia contra RAMON RANGEL BEZERRA MOURA - CPF: *20.***.*93-19 (INTERESSADO)

  • 07/03/2023 15:12

    Audiência Instrução designada para 29/03/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 07/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:59

    Juntada de informação

  • 07/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 18/02/2023 04:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 12:42

    Decorrido prazo de RAMON RANGEL BEZERRA MOURA em 15/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 06:07

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA COSTA RAMOS LUSTOSA em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 08:44

    Juntada de informação

  • 26/01/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 19:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 13:58

    Juntada de informação

  • 24/01/2023 13:28

    Juntada de informação

  • 24/01/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 13:11

    Juntada de informação

  • 20/01/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:47

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/12/2022 13:46

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:35

    Deferido o pedido de

  • 08/12/2022 16:35

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 08/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de ofício

  • 18/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de documentos

  • 18/11/2022 13:11

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 18/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 21:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 12:16

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:12

    Audiência de Custódia designada para 10/11/2022 12:20 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 10/11/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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