04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:17

Expedição de intimação.
06/06/2025 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/05/2025 02:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/05/2025.
31/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/05/2025 14:05

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/05/2025.
06/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2025 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2025 01:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/02/2025.
28/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
22/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/11/2024.
05/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/11/2024 10:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
01/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 13:07

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 21:41

Retirado pedido de pauta virtual
09/09/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 19:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/09/2024 13:56

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
05/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 22:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR LEITE LOPES em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:50

Conclusos para o relator
01/04/2024 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
29/03/2024 22:26

Juntada de Certidão
29/03/2024 22:26

Expedição de intimação.
29/03/2024 22:26

Expedição de intimação.
29/03/2024 22:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:46

Determinação de redistribuição por prevenção
20/11/2023 10:12

Conclusos para o relator
20/11/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
20/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:36

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
21/09/2023 11:29

Conclusos para o Relator
24/07/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR LEITE LOPES em 26/06/2023 23:59.
11/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 10:51

Conclusos para o relator
24/05/2023 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
23/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2023 11:35

Determinado o cancelamento da distribuição
26/04/2023 11:21

Recebidos os autos
26/04/2023 11:21

Conclusos para Conferência Inicial
26/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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