04/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:14

Baixa Definitiva
04/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:47

Determinado o arquivamento
03/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:37

Recebidos os autos
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
23/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:13

Recebidos os autos
02/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 17:32

Conclusos para despacho
09/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo de HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:02

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:30

Concedida a Segurança a A. B. M. A. F. F. - CPF: *43.***.*84-43 (IMPETRANTE)
13/10/2022 07:39

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:29

Outras Decisões
26/09/2022 16:29

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:42

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:41

Expedição de .
01/09/2022 03:12

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:35

Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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