04/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:59

Conclusos para o Relator
24/03/2025 14:57

Expedição de intimação.
24/03/2025 14:57

Expedição de intimação.
17/03/2025 22:29

Juntada de petição
13/03/2025 13:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO CANTUARIA SOUSA - CPF: *30.***.*28-75 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 13:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
12/03/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 20:03

Desentranhado o documento
12/03/2025 20:03

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 20:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:34

Juntada de informação
28/02/2025 13:42

Juntada de manifestação
28/02/2025 01:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/02/2025.
28/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 17:16

Juntada de petição
06/02/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:26

Desentranhado o documento
04/02/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 12:25

Juntada de informação
30/01/2025 17:45

Juntada de manifestação
30/01/2025 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2024 07:50

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:11

Juntada de manifestação
10/11/2024 16:16

Juntada de manifestação
07/11/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/10/2024 08:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/10/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2024.
29/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 15:10

Juntada de manifestação
22/08/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:16

Desentranhado o documento
21/08/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 11:02

Juntada de informação
19/08/2024 12:05

Juntada de manifestação
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
14/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:27

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/08/2024 11:27

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:49

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 20:15

Juntada de manifestação
24/06/2024 09:38

Juntada de manifestação
20/06/2024 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
13/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 13:50

Conclusos para o Relator
21/02/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 08:30

Conclusos para o relator
14/08/2023 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:41

Determinada a redistribuição dos autos
27/06/2023 17:25

Recebidos os autos
27/06/2023 17:25

Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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