10/11/2021 11:55

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 11:55

Baixa Definitiva
10/11/2021 11:55

Transitado em Julgado em 08/11/2021
26/09/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 19:43

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:56

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/09/2021 15:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
30/08/2021 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/08/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 08:22

Conclusos para o Relator
15/02/2021 23:52

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2020 15:50

Recebidos os autos
09/07/2020 15:50

Conclusos para Conferência Inicial
09/07/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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