20/03/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 09:04

Baixa Definitiva
20/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
20/03/2023 09:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023
20/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:03

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/11/2022 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 14:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/11/2022 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2022 12:06

Conclusos para o Relator
16/07/2022 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:36

Expedição de intimação.
13/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:56

Conclusos para o Relator
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 10:59

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2022 13:22

Expedição de intimação.
30/03/2022 13:22

Expedição de intimação.
15/02/2022 12:25

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
11/02/2022 15:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
08/02/2022 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/12/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/12/2021 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2021 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 15:31

Conclusos para o Relator
06/07/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2021 17:44

Recebidos os autos
08/05/2021 17:44

Conclusos para Conferência Inicial
08/05/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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