09/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:10

Expedição de intimação.
09/07/2025 11:10

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:17

Expedição de intimação.
24/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 08:48

Expedição de intimação.
13/02/2025 08:48

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:33

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 08:31

Expedição de intimação.
08/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:09

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/09/2024 09:47

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO LINS DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*17-53 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
07/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
04/04/2024 10:37

Conclusos para o Relator
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 11:26

Expedição de notificação.
14/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:36

Conclusos para Conferência Inicial
11/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:12

Recebidos os autos
11/03/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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