12/03/2024 09:04

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
12/03/2024 09:04

Juntada de certidão
12/03/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 20:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024 11:23

Juntada de certidão
07/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:55

Conclusos para o Relator
20/02/2024 12:55

Juntada de certidão
19/02/2024 15:42

Juntada de Petição de resposta
15/02/2024 13:15

Expedição de intimação.
15/02/2024 13:14

Juntada de certidão
15/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:39

Expedição de intimação.
23/11/2023 09:39

Expedição de intimação.
21/11/2023 15:56

Recurso especial admitido
21/11/2023 15:44

Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2023 12:56

Juntada de certidão
05/09/2023 12:52

Conclusos para o relator
05/09/2023 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2023 12:46

Juntada de certidão
04/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:36

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/06/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/05/2023 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 11:49

Conclusos para o Relator
05/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:44

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/03/2023 11:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido
01/03/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023 20:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/02/2023 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 16:48

Conclusos para o relator
27/07/2022 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022 16:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
22/07/2022 17:48

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2022 11:50

Conclusos para o Relator
29/04/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2022 17:18

Recebidos os autos
09/02/2022 17:18

Conclusos para Conferência Inicial
09/02/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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