26/06/2025 14:55

Juntada de petição
16/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:46

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:46

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:44

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:44

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:40

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:40

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 16:01

Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2025 17:42

Juntada de petição
11/12/2024 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
11/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:56

Conclusos para o Relator
14/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:49

Expedição de intimação.
14/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:50

Juntada de petição
30/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 11:27

Expedição de intimação.
19/09/2024 11:27

Expedição de intimação.
18/09/2024 10:13

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
16/09/2024 17:27

Conhecido o recurso de ARMENIO MENDES RIBEIRO - CPF: *42.***.*26-02 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:08

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 17:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/08/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 10:55

Conclusos para o Relator
12/06/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 13:02

Expedição de intimação.
03/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 12:34

Conclusos para o Relator
30/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
30/05/2024 12:29

Expedição de intimação.
30/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 16:46

Expedição de intimação.
30/04/2024 16:46

Expedição de intimação.
30/04/2024 16:46

Expedição de intimação.
25/04/2024 09:58

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/04/2024 16:43

Conhecido o recurso de CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/04/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
26/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
03/10/2023 12:35

Conclusos para o Relator
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 13:52

Expedição de notificação.
04/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:59

Conclusos para o Relator
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 16:02

Expedição de notificação.
11/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:00

Conclusos para o relator
04/08/2023 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:46

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:19

Conclusos para o Relator
20/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:40

Expedição de intimação.
05/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 16:44

Conclusos para o Relator
10/05/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 09:46

Expedição de notificação.
12/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:14

Recebidos os autos
03/04/2023 14:14

Conclusos para Conferência Inicial
03/04/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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