05/07/2025 06:07

Decorrido prazo de JERLANE FARIAS CALDAS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JERLANE FARIAS CALDAS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
24/03/2025 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/03/2025 12:19

Expedição de #Não preenchido#.
07/03/2025 11:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/03/2025 11:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/03/2025 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.
04/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
28/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 10:28

Conclusos para o Relator
18/02/2025 03:46

Decorrido prazo de JERLANE FARIAS CALDAS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:06

Conclusos para o Relator
08/10/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 03:29

Decorrido prazo de JERLANE FARIAS CALDAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:29

Decorrido prazo de JERLANE FARIAS CALDAS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024 10:57

Conclusos para o Relator
19/01/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:37

Conclusos para o Relator
10/04/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
30/09/2022 08:55

Conclusos para o Relator
28/09/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:26

Conclusos para o Relator
30/07/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2021 07:20

Recebidos os autos
27/01/2021 07:20

Conclusos para Conferência Inicial
27/01/2021 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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