04/11/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:38

Baixa Definitiva
04/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/11/2024 18:37

Transitado em Julgado em 30/10/2024
04/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSINA ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:35

Juntada de petição
04/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 17:53

Conclusos para o Relator
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSINA ALVES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
05/10/2023 10:44

Expedição de intimação.
05/10/2023 10:44

Expedição de intimação.
04/10/2023 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2023 11:47

Recebidos os autos
13/09/2023 11:47

Conclusos para Conferência Inicial
13/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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