01/04/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:21

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/04/2025 09:20

Transitado em Julgado em 14/03/2025
01/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
20/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:29

Juntada de decisão de corte superior
20/03/2025 10:27

Processo Reativado
20/03/2025 10:27

Recebidos os autos
06/09/2024 16:07

Baixa Definitiva
06/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
06/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:55

Conclusos para o Relator
16/07/2024 03:11

Decorrido prazo de LAURENICE FERREIRA ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:32

Expedição de intimação.
12/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2024 03:05

Decorrido prazo de LAURENICE FERREIRA ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:08

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:08

Expedição de intimação.
12/04/2024 16:12

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 10:39

Conclusos para o relator
19/02/2024 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
19/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:22

Decorrido prazo de LAURENICE FERREIRA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 11:08

Expedição de intimação.
10/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:23

Juntada de Petição de outras peças
07/11/2023 03:24

Decorrido prazo de LAURENICE FERREIRA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
26/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:00

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/09/2023 17:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/09/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2023 09:32

Conclusos para o Relator
10/03/2023 09:37

Juntada de Petição de outras peças
18/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LAURENICE FERREIRA ARAUJO em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 08:33

Recebidos os autos
18/11/2022 08:33

Conclusos para Conferência Inicial
18/11/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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