TJPI - 0801366-87.2022.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VINICIUS DE JESUS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FABRICIO DE MELO RAMOS

CPF *50.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 14:29

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 03:45

    Decorrido prazo de Jose Vinicius de Jesus Santos em 04/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de informação

  • 13/11/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 07:29

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 13/11/2024 07:26

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/11/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 06:26

    Decorrido prazo de Jose Vinicius de Jesus Santos em 24/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 20:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 12:19

    Evoluída a classe de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/03/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 21:56

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 14:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 12:40 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 10/03/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 03:31

    Decorrido prazo de Jose Vinicius de Jesus Santos em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 20:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 13:45

    Juntada de informação

  • 06/03/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2023 12:40 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 06/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 03/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 28/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de Jose Vinicius de Jesus Santos em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:12

    Ratificada a liminar

  • 30/01/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2022 00:14

    Decorrido prazo de Jose Vinicius de Jesus Santos em 08/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:03

    Recebida a denúncia contra Jose Vinicius de Jesus Santos (ACUSADO)

  • 21/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:04

    Audiência de Custódia realizada para 03/11/2022 13:15 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 03/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:32

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 03/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 03/11/2022 09:16

    Audiência de Custódia designada para 03/11/2022 13:15 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 03/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 20/10/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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