TJPR - 0000966-02.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CASA DAS TOYOTAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.909.322/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON PAZINATTO

CPF *18.***.*47-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2024 20:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2024 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2024 19:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2024 22:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2024 19:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2024 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 19:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/06/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CASA DAS TOYOTAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

  • 07/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 13:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/01/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/11/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:48

    APENSADO AO PROCESSO 0012639-26.2020.8.16.0035

  • 07/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON PAZINATTO

  • 31/01/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Autos nº. 1.

    Intime-se a parte embargante para que se manifeste quanto à impugnação, em 15 (quinze) dias. 2.

    Após, observe-se o art. 62 da Portaria nº 01/2019. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 13/05/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo:   0000966-02.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$17.251,64 Embargante(s):   CASA DAS TOYOTAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Embargado(s):   ALISSON PAZINATTO Trata-se de embargos à execução, propostos por JLL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. em face de ALISSON PAZINATTO.

    Complemento o presente relatório com o já decidido nos autos principais: “Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada perante o 3º Juizado Especial Cível deste Foro Regional.

    Citado o executado (evento 15.1), foi realizada ordem de bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud (evento 23.1).

    Ato contínuo, foram apresentados embargos à execução nos próprios autos, conforme autoriza o art. 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais.

    Os embargos foram recebidos no efeito suspensivo (evento 31.1).

    Após a manifestação da parte exequente (evento 34.1).

    Pelo Juízo do 3º Juizado Especial Cível foi reconhecida a conexão com os autos nº 0012639-26.2020.8.16.0035 em trâmite perante o presente Juízo (evento 48.1).

    Em razão da prevenção, a execução de título extrajudicial foi remetida ao presente Juízo. É o breve relato.

    Decido.

    Primeiramente, destaca-se a possibilidade de reconhecimento de conexão entre demandas que tramitam no Juizado Especial com ações em trâmite perante a Justiça Comum (TJPR, CC nº 0018808-08.2018.8.16.0000, Relator: Juiz Substituto em 2º Grau Alexandre Gomes Gonçalves, DJe: 10/07/2018).

    Ratifico os atos já praticados.

    Contudo, devido à divergência de procedimentos da Lei dos Juizados Especiais e do CPC/2015 quanto ao ajuizamento de embargos à execução, é manifesta a necessidade de adequação do procedimento ao CPC/2015, aplicável às demandas em trâmite perante a Justiça Comum.

    Dessa forma, determino à parte devedora que distribua os embargos à execução em autos apartados, em consonância com o art. 914, §1º, do CPC/2015.

    Enfatiza-se que a demanda deve ser instruída com as decisões já tomadas nos presentes autos, além das manifestações já realizadas, de ambas as partes.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Observe-se, por ora, a suspensão do processo (evento 28.1).

    Destaca-se que a discussão sobre a garantia do Juízo e manutenção ou não do efeito suspensivo serão tomadas nos autos de embargos à execução.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.” (evento 58 dos autos principais). É o relatório.

    Decido.

    Inexistirá decisão quanto ao recebimento e à tempestividade dos embargos, tendo em vista que já ratificada a decisão de recebimento (proferida pelo d.

    Juízo de origem) da demanda nos autos principais.

    Resta pendente, pois, apenas a análise do efeito suspensivo, dada a determinação de adequação ao procedimento do CPC/2015, não impugnada por de recurso por quaisquer das partes.

    A aferição sumária das alegações e documentos acostados pela parte embargante, bem como a excepcionalidade da medida, impossibilita, por ora, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos.

    Destaco que, para que se confira efeito suspensivo aos embargos, o prosseguimento da execução deve representar perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

    Tal perigo não se confunde com as consequências naturais da execução.

    No entanto, observa-se que, nos autos nº 0012639-26.2020.8.16.0035,  foi deferida liminar para sustação do protesto do título objeto da execução, havendo o oferecimento de caução como garantia, a fim de possibilitar a expedição do ofício ao Tabelionato competente.

    Há, pois, claramente, caução que garanta o adimplemento da dívida em discussão, caso a ação cautelar seja julgada improcedente.

    Não há impossibilidade de extensão da salvaguarda aos presentes autos.

    Trata-se, inclusive, de decisão coerente com o já determinado na demanda acima mencionada.

    Isso porque, diante da impossibilidade de reconhecimento em tutela antecipada de vício redibitório, a questão deve ser mitigada em razão da prestação de garantia do débito e da possibilidade de danos à parte embargante.

    Mantenho, pois, o efeito suspensivo concedido pelo d.

    Juízo de origem e ratificado pela decisão de evento 58 dos autos principais.

    Intime-se o embargado, para que, querendo, ofereça impugnação dos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 920, I).

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 11/03/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2021 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001584-75.2020.8.16.0036

  • 29/01/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:20

    Distribuído por dependência

  • 29/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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