02/04/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 07:23

Baixa Definitiva
02/04/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/04/2024 07:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024
02/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
26/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 29/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:10

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2023 10:37

Conclusos para o relator
22/11/2023 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 10/11/2023 23:59.
03/10/2023 10:01

Expedição de intimação.
03/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:19

Juntada de Petição de outras peças
31/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 30/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:25

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
24/07/2023 17:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/07/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/07/2023 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2023 10:02

Conclusos para o Relator
17/04/2023 16:39

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2022 13:15

Recebidos os autos
02/12/2022 13:15

Conclusos para Conferência Inicial
02/12/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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