14/01/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:45

Baixa Definitiva
14/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/01/2025 11:44

Transitado em Julgado em 05/11/2024
14/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2023 15:24

Recebidos os autos
13/09/2023 15:24

Conclusos para Conferência Inicial
13/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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