12/07/2025 13:09

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Expedição de intimação.
02/07/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/06/2025 09:50

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:34

Decorrido prazo de SILVANA VIRGINIA BONFIM DE OLIVEIRA SAMPAIO em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:18

Expedição de intimação.
23/11/2024 03:00

Decorrido prazo de SILVANA VIRGINIA BONFIM DE OLIVEIRA SAMPAIO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:33

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 20:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 14:22

Recebidos os autos
14/06/2024 14:22

Conclusos para Conferência Inicial
14/06/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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