TJPI - 0800069-33.2021.8.18.0051

28/02/2023 11:55

Arquivado Definitivamente

28/02/2023 11:55

Baixa Definitiva

28/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

28/02/2023 11:51

Transitado em Julgado em 20/12/2022

28/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.

20/12/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/12/2022 23:59.

26/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

19/10/2022 09:26

Expedição de intimação.

19/10/2022 09:26

Expedição de intimação.

11/10/2022 11:35

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

10/10/2022 14:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE)

07/10/2022 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 14:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/09/2022 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022 11:26

Conclusos para o Relator

15/07/2022 18:20

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

15/07/2022 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 21/06/2022 23:59.

28/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2022 07:38

Recebidos os autos

10/02/2022 07:38

Conclusos para Conferência Inicial

10/02/2022 07:38

Distribuído por sorteio