STJ - 0750217-96.2021.8.18.0000

27/06/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/06/2023 15:43

Transitado em Julgado em 27/06/2023

09/06/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555937/2023

09/06/2023 15:36

Protocolizada Petição 555937/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

09/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

06/06/2023 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

26/05/2023 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 19:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ