23/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:19

Baixa Definitiva
23/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:42

Recebidos os autos
18/09/2023 09:42

Juntada de Petição de decisão
30/06/2021 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 11:50

Distribuído por dependência
30/06/2021 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2020 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2020 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2020 13:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/01/2020 08:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/01/2020 09:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2020 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/01/2020 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 14:52

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
05/06/2019 18:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2019 12:12

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA em 2019-05-16.
16/05/2019 06:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-16.
15/05/2019 14:32

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-15
15/05/2019 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/03/2019 12:18

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
17/01/2019 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2019 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 09:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2019 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 14:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2018 20:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2018 06:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-23.
22/08/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-22
22/08/2018 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/05/2018 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-06.
05/02/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-05
05/02/2018 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/01/2018 07:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2017 11:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/11/2017 12:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/11/2017 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
14/09/2017 19:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2017 11:07

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA em 2017-08-30.
30/08/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.
29/08/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29
25/08/2017 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/04/2017 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2017 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
03/04/2017 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/02/2017 08:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/09/2016 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2016 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 09:14

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA em 2016-08-26.
26/08/2016 08:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-26.
25/08/2016 15:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-25
25/08/2016 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/08/2016 13:22

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2016 07:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2016 07:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2016 12:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
18/08/2016 12:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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