TJPI - 0010234-41.2017.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEOCLECIO DANTAS PEIXOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO LUIS DANTAS

CPF *57.***.*41-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 10:46

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 10:36

    Juntada de comprovante

  • 27/04/2023 09:47

    Juntada de comprovante

  • 26/04/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/04/2023 12:10

    Expedição de Informações.

  • 25/04/2023 12:01

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 17/04/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 07:59

    Juntada de Petição de despacho

  • 27/10/2022 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 14/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de despacho

  • 25/08/2022 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/08/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:48

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 17/05/2022 18:18

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 18:06

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:08

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/05/2022 11:37

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0010112-33.2014.8.18.0140

  • 10/05/2022 10:42

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/05/2022 06:00

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 05/2022.

  • 10/05/2022 06:00

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 05/2022.

  • 09/05/2022 18:10

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/05/2022 18:10

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/05/2022 16:24

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:32

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2022 18:24

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5010

  • 28/04/2022 11:17

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:41

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/04/2022 15:02

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5009

  • 25/03/2022 14:09

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 24/03/2022 13:53

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2022 08:13

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 06:01

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 03/2022.

  • 14/03/2022 20:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/03/2022 11:26

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/03/2022 11:19

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:13

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/03/2022 06:14

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 03/03/2022 13:51

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5008

  • 24/02/2022 12:42

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:40

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 19:02

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5007

  • 17/02/2022 06:00

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 16: 02/2022.

  • 16/02/2022 18:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/02/2022 13:39

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:30

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2021 15:50

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 11/2021 09:00 8VC.

  • 04/11/2021 15:49

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 11/2021 12:30 8VC.

  • 22/10/2021 16:23

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/10/2021 07:45

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:07

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5006

  • 18/10/2021 06:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 10/2021.

  • 15/10/2021 19:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/10/2021 10:36

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:25

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 10:20

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/10/2021 12:06

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:41

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2021 21:26

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 06:00

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2021.

  • 04/03/2021 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2021 10:29

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2021 08:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:47

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:32

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 11/2021 11:00 8VC.

  • 01/03/2021 13:31

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 23/02/2021 12:18

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/02/2021 12:14

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/02/2021 18:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5005

  • 21/01/2021 09:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/11/2020 11:05

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:55

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5004

  • 06/10/2020 09:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:41

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5003

  • 02/10/2020 11:46

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 02/10/2020 09:20

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 12:25

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5002

  • 18/09/2020 11:54

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/09/2020 09:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 21/05/2019 09:26

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/05/2019 09:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/05/2019 12:12

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/02/2019 10:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/02/2019 11:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 11:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/01/2019 11:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção: dependência

  • 22/10/2018 08:29

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/10/2018 12:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 10/10/2018 10:42

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2018 10:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 06:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 07/2018.

  • 26/07/2018 14:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/07/2018 11:13

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/07/2018 09:16

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 09:16

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/07/2018 15:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010234-41.2017.8.18.0140.5001

  • 01/06/2018 07:55

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/05/2018 12:24

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2018 11:36

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CICERO LUIS DANTAS

  • 04/05/2018 11:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010234-41.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CICERO LUIS DANTAS

  • 02/05/2018 13:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/05/2018 13:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/05/2018 13:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2018 13:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/04/2018 09:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina

  • 26/04/2018 09:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 26/04/2018 09:33

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2018 11:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/04/2018 08:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/04/2018 11:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2018 07:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/03/2018 11:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/09/2017 08:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 28/08/2017 09:09

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/08/2017 09:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 11:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/08/2017 09:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/08/2017 12:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/08/2017 10:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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