TJPI - 0006606-40.2000.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN DA NATIVIDADE ROCHA

ERNESTO LEITE DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVANEIDE MARTIN SANTOS

CPF *84.***.*32-91

RAIMUNDA NONATA DE SOUSA

CPF *16.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 07:53

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 07:51

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de informação

  • 25/02/2025 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 11:40

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:48

    Determinado o arquivamento

  • 07/02/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:42

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 06/02/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 03/05/2024 22:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 03/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:47

    Juntada de comprovante

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/07/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:43

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 12:51

    Juntada de Informações

  • 13/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 05:07

    Decorrido prazo de ERNESTO LEITE DE MOURA em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:30

    Juntada de informação

  • 17/02/2023 09:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:42

    Juntada de informação

  • 23/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2023 13:33

    Audiência Instrução realizada para 23/01/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 23/01/2023 09:22

    Outras Decisões

  • 17/01/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2022 15:35

    Juntada de informação

  • 01/12/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:11

    Juntada de comprovante

  • 01/12/2022 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2022 11:27

    Juntada de comprovante

  • 01/12/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:01

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2022 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 12:56

    Audiência Instrução designada para 23/01/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 30/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:23

    Recebida a denúncia contra ERNESTO LEITE DE MOURA (INTERESSADO)

  • 23/11/2022 11:18

    Audiência Instrução designada para 08/02/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de informação

  • 18/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 03:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:11

    Juntada de comprovante

  • 19/09/2022 12:07

    Juntada de informação

  • 19/09/2022 12:05

    Juntada de comprovante

  • 14/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 12:50

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:48

    Juntada de comprovante

  • 05/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:07

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 18/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:00

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 10:32

    Juntada de informação

  • 28/03/2022 14:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:38

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006606-40.2000.8.18.0140.5003

  • 25/05/2021 11:08

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/05/2021 14:26

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/05/2021 14:22

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/05/2020 12:18

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 13:22

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/01/2020 08:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 03/12/2019 13:29

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/11/2019 11:30

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2019 11:28

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/11/2019 11:41

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/11/2019 11:08

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006606-40.2000.8.18.0140.5002

  • 06/11/2019 08:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/11/2019 14:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/10/2019 12:06

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 09:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2019 09:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006606-40.2000.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 13/06/2019 09:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 09:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/10/2018 14:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 11:35

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/09/2018 14:55

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 09:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2018 13:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006606-40.2000.8.18.0140.5001

  • 21/05/2018 07:15

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/05/2018 13:31

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 11:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 14/07/2016 14:08

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/06/2016 14:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/12/2014 09:58

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE EDVAN DA NATIVIDADE

  • 30/08/2013 11:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/01/2012 09:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa

  • 13/01/2012 09:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - DETERMINO ,MESMO CIENTE DE QUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL AINDA CONTINUAM SUSPENSO ,QUE PROCEDA-SE A BUSCA NO SISTEMA SIEL E INFORSEG

  • 30/08/2011 12:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - COM PARECER: PREPARAR CONCLUSÃO EST.7-D

  • 13/02/2003 00:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - sentenca terminativa.

  • 07/02/2003 00:25

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Para receber as alegacoes finais.

  • 07/02/2003 00:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Com as alegacoes finais.

  • 05/02/2002 00:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Dra. Simone para apresentar alegacoes finais.

  • 05/10/2001 00:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Para receber alegacoes finais.

  • 05/10/2001 00:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Com alegacoes finais.

  • 27/09/2001 00:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - para alegacoes finais.

  • 23/08/2001 00:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - com parecer, face suspensao.

  • 07/08/2001 00:18

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Face o pedido de suspensao.

  • 07/08/2001 00:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - pedido de suspensao.

  • 02/08/2001 00:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Defensoria Publica para indicar Defensor Publico.

  • 12/03/2001 00:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - face nao realizacao do interrogatorio

  • 07/12/2000 00:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiencia de Depoimento de Testemunhas. Em 11: 12/2000

  • 06/07/2000 00:13

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - SINDJUS . Oficial anterior: Antonio Jose da Silva; Oficial atual: Francisco Pereira Nobre.

  • 06/07/2000 00:12

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - RECESSO . Oficial anterior: Sandra Ramos de Souza; Oficial atual: Antonio Jose da Silva.

  • 28/06/2000 00:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiencia de Interrogatorio. Em 24: 08/2000

  • 21/06/2000 00:10

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - face aud. nao realizada.

  • 25/05/2000 00:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - defesa previa de Edvãn da Natividade Rocha.

  • 23/05/2000 00:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Para receber defesa previa.

  • 19/05/2000 00:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Com defesa previa de Edvan da Natividade.

  • 15/05/2000 00:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Para defesa previa.

  • 09/05/2000 00:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiencia de Interrogatorio. Em 15: 06/2000

  • 13/04/2000 00:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Para marcar interrogatorio

  • 03/03/2000 00:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 09/02/2000 00:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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