26/11/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 07:18

Baixa Definitiva
25/11/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/11/2024 07:18

Juntada de certidão
13/11/2024 12:17

Expedição de intimação.
13/11/2024 12:17

Expedição de intimação.
13/11/2024 12:17

Juntada de certidão
05/09/2024 12:03

Recurso especial admitido
05/09/2024 11:17

Recurso especial admitido
09/07/2024 11:48

Conclusos para o relator
09/07/2024 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
09/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO BACELAR DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:24

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2024 17:43

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:38

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:24

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:33

Expedição de intimação.
10/04/2024 09:28

Expedição de intimação.
10/04/2024 09:23

Expedição de Ofício.
04/04/2024 09:27

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/04/2024 04:34

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
07/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
06/10/2023 08:27

Conclusos para o Relator
13/09/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 10:32

Expedição de intimação.
11/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:12

Recebidos os autos
18/07/2023 11:12

Conclusos para Conferência Inicial
18/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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