TJPI - 0002165-50.2019.8.18.0172

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CPF *43.***.*62-87

Advogados

DANIEL LOPES REGO

CPF *03.***.*43-00

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

CPF *42.***.*76-91

ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA

CPF *10.***.*75-40

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

CPF *48.***.*28-84

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*81-00

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

CPF *14.***.*73-15

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

CPF *00.***.*77-83

CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO

CPF *52.***.*89-48

FABIO ARNAUD VIEIRA

CPF *04.***.*70-00

MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR

CPF *78.***.*63-53

ITALO NUNES MIRANDA

CPF *43.***.*58-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EURIPEDES DE AGUIAR

ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/06/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 05:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 22:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 05:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 21/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 08:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:44

    Decorrido prazo de FABIO ARNAUD VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:44

    Decorrido prazo de CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:44

    Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:44

    Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 02/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 05:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de FABIO ARNAUD VIEIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de ANA KARINA DO RÊGO LOPES SOARES em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de EURÍPEDES DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 05:31

    Decorrido prazo de FABIO ARNAUD VIEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:31

    Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:31

    Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:31

    Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 05:30

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:34

    Audiência Instrução designada para 04/04/2023 09:30 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 23/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 05:19

    Decorrido prazo de ANA KARINA DO RÊGO LOPES SOARES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de EURÍPEDES DE AGUIAR em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 08/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 10:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 24/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-15.

  • 14/06/2022 19:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-14

  • 13/06/2022 20:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 20:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/04/2022 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 11:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-11-17 09:00 sala de audiência.

  • 06/04/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-06.

  • 05/04/2022 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-05

  • 05/04/2022 09:39

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/01/2022 12:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-10.

  • 07/01/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-07

  • 07/01/2022 11:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/12/2021 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-12-07.

  • 06/12/2021 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-06

  • 06/12/2021 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/07/2021 13:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2020 09:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/06/2020 16:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-30.

  • 30/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-30

  • 29/04/2020 14:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 20:57

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2020 16:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 27/02/2020 15:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 18/02/2020 15:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/02/2020 13:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/02/2020 16:14

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2020 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-23.

  • 22/10/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-22

  • 21/10/2019 13:35

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS COSME

  • 27/08/2019 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 26/08/2019 12:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 26/08/2019 12:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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