TJPI - 0001522-91.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL DAMASCENA FERREIRA

CPF *83.***.*73-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DALBERTA DAYANE CLAUDINO E SILVA

CPF *19.***.*19-57

OSMARINA GOMES CLAUDINO E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de informação

  • 19/06/2024 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 10:47

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:41

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/06/2024 10:33

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/06/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de informação

  • 18/06/2024 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:27

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 17/06/2024 10:20

    Juntada de comprovante

  • 17/06/2024 10:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:27

    Expedição de Informações.

  • 22/05/2024 11:20

    Juntada de comprovante

  • 16/05/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 06:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 09:52

    Juntada de comprovante

  • 27/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de despacho

  • 23/08/2022 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 23/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/08/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:29

    Expedição de Carta rogatória.

  • 10/08/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:44

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 02/05/2022 15:04

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:03

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:29

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 12:52

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5009

  • 27/04/2022 09:26

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:18

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 08:28

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2022 13:53

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:52

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 13/04/2022 08:03

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5007

  • 12/04/2022 09:15

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:40

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:36

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:18

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2022 11:13

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:56

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:51

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 20:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5006

  • 29/03/2022 11:53

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 29/03/2022 11:50

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 06:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 25: 03/2022.

  • 25/03/2022 18:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/03/2022 14:56

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:08

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 11:22

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 25/01/2022 09:59

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/01/2022 20:11

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5005

  • 17/12/2021 11:40

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2021 15:40

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5004

  • 23/11/2021 12:54

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:19

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 16: 11/2021 01:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 21/10/2021 06:01

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 10/2021.

  • 20/10/2021 18:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/10/2021 11:19

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 11:14

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 23:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/10/2021 23:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/10/2021 23:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/10/2021 23:48

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/08/2021 07:06

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/08/2020 09:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:12

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 16: 11/2021 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 29/04/2020 11:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 22:25

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 13:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 27: 04/2020 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 12/09/2019 09:40

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/09/2019 09:40

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/09/2019 09:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 09:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CARLOS DANIEL DAMASCENA FERREIRA.

  • 11/09/2019 11:11

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 11/09/2019 11:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 03: 10/2019 10:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 11/09/2019 11:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 09/2019 09:00 Sala de Audiência.

  • 26/07/2019 18:31

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/07/2019 18:29

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2019 18:29

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2019 18:29

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2019 18:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2019 18:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001522-91.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2019 11:03

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 26/07/2019 11:02

    Concedida a Liberdade provisória de CARLOS DANIEL DAMASCENA FERREIRA.

  • 26/07/2019 10:20

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 09/2019 09:30 Sala de Audiência.

  • 26/07/2019 10:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/07/2019 09:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/07/2019 09:29

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/07/2019 11:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5003

  • 18/07/2019 07:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/07/2019 12:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 11:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2019 07:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5002

  • 03/07/2019 09:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JUAN CARLOS RODRIGUES CHAVES (ESTAGIÁRIO DA DRª CONCEIÇÃO). (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/06/2019 13:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedida: certificada

  • 28/05/2019 08:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 16:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2019 20:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL DAMASCENA FERREIRA

  • 15/04/2019 15:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 15/04/2019 15:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/04/2019 11:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/04/2019 07:12

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/04/2019 07:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/04/2019 07:08

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2019 09:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 08/04/2019 08:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2019 09:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/04/2019 22:30

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001522-91.2019.8.18.0140.5001

  • 19/03/2019 10:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2019 09:24

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000487-96.2019.8.18.0140

  • 15/03/2019 10:41

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 15/03/2019 10:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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