TJPI - 0001150-96.2019.8.18.0026

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DE AQUINO DA SILVA

Advogados

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

CPF *47.***.*28-68

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*39-50

EDUARDO RODRIGUES DO MONTE

CPF *35.***.*81-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DUCIELMA ROCHA DA SILVA - (PROFESSORA)

MARIA DE JESUS ALVES OLIVEIRA

JOELMA BARROS FERREIRA-(FUNCIONARIA PUBLICA)

REGINALDO PORTELA DA CUNHA

ERANDIR DA SILVA CARVALHO - (PROFESSORA)

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA MATA - (PROFESSORA)

REGINALDO DE OLIVEIRA SOUSA - (FUNCIONARIO PUBLICO)

VALDINAR COSTA SANTOS

CRISLENE CARVALHO DE ALCANTARA

FRANCISCA THAYANNE QUEIROZ COSTA-(PROFESSORA-FILHA DO ALDIR DA AGESPISA)

ANTONIA MARY DOS SANTOS MEMORIA

ANTONIA VALERIA DE SOUSA BRANDAO - ENFERMEIRA, (FILHA DE DONA CHAGUINHA-PROPRIETARIA DE UM COMERCIO)

ISABEL SANTIAGO LOPES - (FUNCIONARIA PUBLICA)

LEILA DO LIVRAMENTO SOUSA - (PROFESSORA, FILHA DE LUIZ ALZIRA)

FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO - (FUNCIONARIO PUBLICO)

LUCIENE DA PAZ LIMA - (LAVRADORA)

JOAO BATISTA DE SOUSA BORGES - PROFESSOR JOAO BORGES)

EURIDES LOPES GAMBELO - (PROFESSORA)

VIVIANE CAVALCANTE FERREIRA-(PROFESSORA)

MARIA GENY PINTO

GLENDA SALES ANDRADE - (PROFESSORA)

JOSE WILSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (ODONTOLOGO)

AUREA MARIA DO NASCIMENTO LEITE - (PROFESSORA)

MARIA AMELIA LIMA - (PROFESSORA)

FRANCISCO SOBRINHO DE S. ASSUNCAO - (PROFESSOR)

CLEUDIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO FERREIRA

ROSA MARIA ALVES DA SILVA - (PROFESSORA)

MONICA MARIA DE ANDRADE

JOSE TOMAZ DA COSTA NETO - (AGENTE DE SAUDE)

RAIMUNDO ELIAS DE MACEDO

ISAIAS DA CONCEICAO

SR. GENECIO

SR. LUDIVAN

FRANCISCO RANIERE SANTIAGO

DANIELLY ALVES DE OLIVEIRA - (TRABALHADORA RURAL)

WEBERTY NEY ARAUJO COSTA

MARIA DA CONCEICAO MARTINS NASCIMENTO - (FUNCIONARIA PUBLICA MUNIC. APOSENTADA)

EVALDINA MARIA RODRIGUES

LUDIVAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF *29.***.*29-03

RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO

CPF *45.***.*82-61

ANGELICA LEAL DE SOUSA

FERNANDO AUGUSTO DA PAZ - (POLICIAL MILITAR)

PEDRO VIEIRA SOUSA - (PROPRIETARIO DO "BAR DO PEDIM"

WILSON RESENDE FONTENELE - (POLICIAL MILITAR)

RAIMUNDO NONATO DA SILVA - (PROFESSOR) PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE COCAL DE TELHA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 21:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 21:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 04:38

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 04:38

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 04:16

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 04/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:57

    Juntada de comprovante

  • 29/08/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 04:40

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:58

    Juntada de comprovante

  • 28/08/2023 13:58

    Juntada de comprovante

  • 28/08/2023 13:25

    Juntada de comprovante

  • 28/08/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 26/08/2023 21:24.

  • 26/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 21:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/08/2023 21:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:43

    Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA SOUSA - (Proprietário do "BAR DO PEDIM" em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 12:27

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 05:37

    Decorrido prazo de Sr. LUDIVAN em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:22

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:00

    Outras Decisões

  • 16/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:57

    Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA SOUSA - (Proprietário do "BAR DO PEDIM" em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:37

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 09:15

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:52

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:41

    Juntada de informação

  • 08/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:17

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2023 12:08

    Audiência Julgamento designada para 30/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 02/08/2023 09:25

    Audiência Inicial realizada para 01/08/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 02/08/2023 04:09

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:14

    Juntada de comprovante

  • 01/08/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 05:31

    Decorrido prazo de Sr. LUDIVAN em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 07:48

    Decorrido prazo de ISAIAS DA CONCEIÇÃO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:40

    Decorrido prazo de REGINALDO DE AQUINO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:29

    Decorrido prazo de Sr. GENECIO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS DE MACEDO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:29

    Decorrido prazo de ANGÉLICA LEAL DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 23:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 23:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 23:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 23:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 04:21

    Decorrido prazo de AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:21

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 05:31

    Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DO MONTE em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:51

    Audiência Inicial designada para 01/08/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 17/03/2023 00:46

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 20:21

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 07/03/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:36

    Outras Decisões

  • 08/09/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 10:36

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 28/04/2022 10:32

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 28/04/2022 10:27

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 27/04/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:24

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 27/04/2022 11:11

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 26/04/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2022 10:38

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:20

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2021 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2020 09:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 17:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 17:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-12.

  • 11/08/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-11

  • 10/08/2020 15:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/08/2020 15:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/08/2020 14:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/08/2020 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 14:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 14:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/08/2020 20:37

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 06/08/2020 11:12

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 10:25

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 10:08

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 12:14

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 12:09

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2020 11:16

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/06/2020 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 17:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2020 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-22.

  • 22/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-22.

  • 19/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-19

  • 19/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-19

  • 19/06/2020 17:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/06/2020 20:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/06/2020 20:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/06/2020 20:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/06/2020 20:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 20:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 20:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 20:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/06/2020 20:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2020 11:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/06/2020 19:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/06/2020 18:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 18:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-12.

  • 11/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-11

  • 11/06/2020 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2020 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 12:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/06/2020 08:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 12:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 12:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-02.

  • 02/06/2020 22:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 02/06/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-02

  • 02/06/2020 12:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2020 22:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/06/2020 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2020 21:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 21:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 21:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2020 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2020 11:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/05/2020 00:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 00:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2020 00:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 23:26

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2020 19:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 26/05/2020 16:12

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 26/05/2020 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/05/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-26.

  • 25/05/2020 18:19

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-25

  • 21/05/2020 23:46

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/05/2020 23:43

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 23:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/05/2020 23:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2020 14:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/05/2020 14:14

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2020-08-12 08:30 sala de audiências do Fórum.

  • 13/05/2020 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 17:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/05/2020 17:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/03/2020 13:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-25.

  • 24/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-24

  • 24/03/2020 09:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/03/2020 08:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2020 12:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/03/2020 09:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 10:48

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2020-03-12

  • 13/03/2020 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2020 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/03/2020 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2020 15:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 14:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-02-06.

  • 05/02/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-05

  • 05/02/2020 16:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2020 11:00

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/01/2020 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 29/01/2020 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2020 23:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-22.

  • 21/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-21

  • 21/01/2020 10:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 10:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 16:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 08:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-01-16 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 16/01/2020 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:42

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 12:29

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 13:55

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 10:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 09:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-08.

  • 08/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-08

  • 08/01/2020 14:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/01/2020 14:03

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/01/2020 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/01/2020 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/01/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/01/2020 11:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 15:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/01/2020 15:47

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-19.

  • 18/12/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-18

  • 18/12/2019 12:28

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-01-16 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 18/12/2019 12:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-01-13 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 18/12/2019 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 12:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 15:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/12/2019 23:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/12/2019 16:11

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2019 16:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/12/2019 16:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 16:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/11/2019 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 27/11/2019 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 09:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2019 12:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-13.

  • 13/11/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-13

  • 12/11/2019 14:47

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/11/2019 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/11/2019 14:40

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 14:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:57

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra REGINALDO DE AQUINO DA SILVA

  • 06/11/2019 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 11:00

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 06/11/2019 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2019 10:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2019 19:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/11/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-01.

  • 31/10/2019 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-31

  • 31/10/2019 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/10/2019 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/10/2019 14:00

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2019 12:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-24.

  • 23/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-23

  • 23/10/2019 08:42

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 22/10/2019 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/10/2019 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 22/10/2019 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2019 10:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 10:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/10/2019 08:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 15:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 08:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-15.

  • 14/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-14

  • 14/10/2019 14:25

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2019 14:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/10/2019 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/10/2019 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:38

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/10/2019 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 00:26

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 00:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/10/2019 23:59

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 13/10/2019 23:59

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2019

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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