TJPI - 0000556-50.2013.8.18.0040

1ª instância - Vara Unica de Batalha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO RAMON ALVES

CPF *22.***.*94-19

Advogados

HILDENBURG MENESES CHAVES

CPF *20.***.*68-00

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE

CPF *78.***.*24-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KELTON DUTRA FONTINELE

CPF *35.***.*05-80

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF *02.***.*25-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de ITALO RAMON ALVES em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 19/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de ITALO RAMON ALVES em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:08

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/02/2022 17:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/02/2022 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2022 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-03.

  • 02/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-02

  • 02/02/2022 11:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/02/2022 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2022 17:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2022 14:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/01/2022 16:14

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 18/01/2022 16:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/01/2022 09:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2021 14:01

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2021 14:02

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/07/2021 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/07/2021 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/07/2021 20:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/04/2021 09:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 08:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:56

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/11/2020 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 12:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 10:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/04/2020 15:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 10:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/11/2019 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2019 14:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 14:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2019 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2019 09:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/07/2019 08:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2018 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2018 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/09/2018 11:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2018 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2018 14:06

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-23 11:00 FORUM.

  • 23/08/2018 09:42

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/08/2018 12:21

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2018 09:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2018 09:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2018 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/06/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-06.

  • 05/06/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-05

  • 05/06/2018 12:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 12:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 12:04

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-23 11:00 FORUM.

  • 05/06/2018 12:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2018-06-05 12:03 FORUM.

  • 05/06/2018 11:30

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-28 11:00 FORUM.

  • 10/05/2018 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-23.

  • 20/04/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-20

  • 19/04/2018 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 09:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 11:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 12:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-11-29 09:10 Fórum de Batalha.

  • 28/11/2016 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 09:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 10:20

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2016 10:15

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 09:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2016 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/10/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-28.

  • 28/10/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-28.

  • 27/10/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-27

  • 27/10/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-27

  • 27/10/2016 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/10/2016 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/10/2016 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/10/2016 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2016 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/10/2016 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 14:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-11-29 09:00 Fórum de Batalha.

  • 23/05/2016 12:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 10:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2016 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/04/2016 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/08/2015 09:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 12:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 14:15

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/015 02:05, sala de audiências.

  • 29/04/2015 12:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 09:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 11:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2015 12:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2015 09:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 13:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2015 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/02/2015 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/01/2015 12:30

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/015 12:01, sala de audiências.

  • 27/08/2014 11:43

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ÍTALO RAMON ALVES

  • 18/08/2014 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 13:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/01/2014 13:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/01/2014 13:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/11/2013 12:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 12:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 11:23

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/11/2013 10:10

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/11/2013 10:10

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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