STJ - 0000532-76.2019.8.18.0051

12/06/2023 06:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/06/2023 06:50

Transitado em Julgado em 12/06/2023

22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478121/2023

22/05/2023 16:43

Protocolizada Petição 478121/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

18/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

17/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023 18:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11/05/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2023 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ