STJ - 0000471-14.2017.8.18.0076

18/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 18/12/2023

30/10/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023 21:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE UNIAO para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2023 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/07/2023 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ