STJ - 0000375-91.2014.8.18.0047

16/06/2020 15:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/06/2020 15:59

Transitado em Julgado em 16/06/2020

30/04/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020

29/04/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2020 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020

28/04/2020 18:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ

12/03/2020 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2020 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2020 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ