TJPI - 0000100-78.2020.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO PEREIRA COSTA

CPF *95.***.*18-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO JOSE PEREIRA

CPF *65.***.*75-64

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA COSTA

CPF *88.***.*95-60

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF *50.***.*21-04

MAICON GABRIEL DE SOUSA SANTOS

CPF *88.***.*26-47

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *37.***.*77-70

TATIANA BARROS DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*61-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 08:27

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2025 02:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2025 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2025 07:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de informação

  • 22/04/2025 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:37

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/04/2025 13:28

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/01/2025 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2025 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2025 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:24

    Juntada de Petição de despacho

  • 05/12/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 19/06/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de TATIANA BARROS DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA COSTA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:20

    Decorrido prazo de MAICON GABRIEL DE SOUSA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 09:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 22/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:10

    Expedição de .

  • 29/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:47

    Expedição de .

  • 09/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:03

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:47

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2021 12:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 12:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:45

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/07/2021 10:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2021 17:43

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000100-78.2020.8.18.0065.5002

  • 06/07/2021 11:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/06/2021 09:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000100-78.2020.8.18.0065.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 31/05/2021 15:55

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO PEREIRA COSTA

  • 05/04/2021 11:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/02/2021 12:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/02/2021 11:28

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 26/10/2020 09:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/06/2020 16:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/06/2020 11:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/06/2020 17:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2020 11:17

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2020 10:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000100-78.2020.8.18.0065.5001

  • 19/05/2020 19:32

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/03/2020 13:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 11:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:24

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/03/2020 10:24

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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