08/04/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 08:13

Baixa Definitiva
08/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/04/2025 08:12

Transitado em Julgado em 19/03/2025
08/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Juntada de decisão de corte superior
31/03/2025 13:56

Recebidos os autos
09/01/2025 11:51

Baixa Definitiva
09/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 09:13

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:12

Conclusos para o Relator
24/09/2024 14:58

Juntada de petição
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:07

Expedição de intimação.
20/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2024 14:06

Juntada de manifestação
18/08/2024 04:34

Decorrido prazo de LUZANIRA RODRIGUES SALES em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:34

Decorrido prazo de EXPEDITA SOARES MELO em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:34

Decorrido prazo de EDIMAR CAMPELO BATISTA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:01

Decorrido prazo de DIOGENES LIBERATO LIMA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:01

Decorrido prazo de ALCENIRA RIBEIRO LIMA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 11:03

Conclusos para o relator
02/05/2024 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
30/04/2024 20:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de ALCENIRA RIBEIRO LIMA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de LUZANIRA RODRIGUES SALES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de EXPEDITA SOARES MELO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de EDIMAR CAMPELO BATISTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Decorrido prazo de DIOGENES LIBERATO LIMA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:27

Expedição de intimação.
26/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de LUZANIRA RODRIGUES SALES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de EXPEDITA SOARES MELO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de EDIMAR CAMPELO BATISTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DIOGENES LIBERATO LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de ALCENIRA RIBEIRO LIMA em 10/11/2023 23:59.
03/10/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - CNPJ: 06.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023 13:20

Conclusos para o Relator
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LUZANIRA RODRIGUES SALES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de EXPEDITA SOARES MELO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de EDIMAR CAMPELO BATISTA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de DIOGENES LIBERATO LIMA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ALCENIRA RIBEIRO LIMA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:15

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:29

Outras Decisões
03/05/2023 09:58

Recebidos os autos
03/05/2023 09:58

Conclusos para Conferência Inicial
03/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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