TJPR - 0002905-56.2020.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Boqueirao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL BARVIK MACIEL

CPF *87.***.*36-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN JUNIOR MACIEL VARGAS

CPF *28.***.*14-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 03/06/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 08:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 24/04/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 24/04/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 20/03/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN JUNIOR MACIEL VARGAS

  • 18/03/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/02/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 14/08/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2023 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/05/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 23:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 19:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 01:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 22:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 21/01/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 14/01/2022 23:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 29/01/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.

    Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002905-56.2020.8.16.0195 O executado alega impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial e consórcio consignado.

    Requer o desbloqueio dos valores penhorados via BACENJUD (evento 28.2).

    Os novos documentos apresentados pelo executado, permitem concluir que, de fato, o executado recebeu a importância de R$ 557,93 a título de “remuneração/salario” (evento 28.2, fl. 02), bem como, o holerite anexo ao evento 28.2, fl. 07, comprova o recebimento do referido valor como adiantamento quinzenal, portanto, entendo demonstrado que parte do valor bloqueado, de fato, recaiu sobre importância de natureza salarial.

    Note-se que o valor bloqueado em referida conta, é de R$ 909,56, sendo o valor de R$ 350,00 bloqueado do valor recebido a título de “credito consignado”, do qual o executado não comprova ser impenhorável.

    Ocorre que, nos termos do Enunciado 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, “não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”.

    Ainda neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS.

    EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO ATÉ O LIMITE DE 30%.

    ENUNCIADO 13.18 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ.

    SENTENÇA ANULADA.

    NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006469-75.2014.8.16.0026 - Campo Largo -  Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa -  J. 19.06.2019) (sem destaques no original).

    Deste modo, o pedido do executado deve ser parcialmente deferido, para o fim de desbloquear o equivalente a 70% do valor recebido e que possui natureza salarial, mantendo-se a penhora sobre 30% de tal valor, ante a inexistência de outros bens passíveis de penhora.

    Assim, DEFIRO o desbloqueio de R$ 390,55, porque absolutamente impenhorável, já que se trata de 70% do valor recebido e que possui natureza salarial.

    Assim, autorizo o levantamento de parte do valor bloqueado, qual seja, R$ 390,55 (evento 23.1) pelo executado  JONATHAN JUNIOR MACIEL VARGAS.

    Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, diga se pretende efetuar o levantamento do valor por meio de alvará judicial, ou se prefere seja expedido ofício de transferência do valor para sua conta bancária, devendo, neste caso, informar os dados bancários para tanto.

    Após, expeça-se alvará judicial ou ofício de transferência de valores, conforme o caso.

    No mais, considerando que o valor bloqueado é insuficiente para satisfazer o débito, proceda-se nova consulta de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme requerido na petição anexa ao evento 44.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   VIVIAN CRISTIANE EISENBERG DE ALMEIDA SOBREIRO Juíza de Direito

  • 25/01/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 14/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 13/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 07:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 17:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/11/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN JUNIOR MACIEL VARGAS

  • 23/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 21:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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