TJPR - 0009094-20.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BYANCA DE AVILA GOULART PENDLOSKI

CPF *96.***.*51-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/08/2025 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/05/2025 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2025 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/10/2024 10:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/10/2024 10:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2024

  • 09/10/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/09/2024 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/09/2024 00:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 31/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/07/2024 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/07/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/07/2024 15:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 19:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2024 15:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2024 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/06/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 04/06/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:59

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/04/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 09:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/11/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/04/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 27/04/2022 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/03/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 04:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 15:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo     Órgão Julgador   : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator   : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem   : 1ª Vara Cível de Arapongas Recurso   : 0009094-20.2017.8.16.0045 Classe Processual   : Apelação Cível Apelante(s)   : Byanca de Avila Goulart Apelado(s)   : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   I – Ao exame dos autos, verifica-se que o réu, Banco Santander (Brasil) S/A, não foi intimado para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela autora no mov. 107.1-1º grau.

    Desse modo, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para oportunizar ao Banco Santander (Brasil) S/A a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.   II – Intimem-se.

    Curitiba, 11 de outubro de 2021.   LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador    

  • 13/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/08/2021 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 09/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo     Órgão Julgador   : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator   : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem   : 1ª Vara Cível de Arapongas Recurso   : 0009094-20.2017.8.16.0045 Classe Processual   : Apelação Cível Apelante(s)   : Byanca de Avila Goulart Apelado(s)   : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   I – A apelante postula, neste grau recursal, a concessão dos benefícios da assistência judiciária.

    Contudo, não apresentou nenhum documento que evidenciasse a alegada condição de hipossuficiência financeira.

    Observe-se, ademais, que a apelante recolheu as custas processuais quando do ajuizamento da presente demanda.   II - Nesse contexto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a apelante traga aos autos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira (declarações atuais de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de rendimentos, demonstrativos de despesas ordinárias e extraordinárias, etc.), sob pena de indeferimento do benefício.   III – Intimem-se.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador    

  • 29/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/03/2021 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009094-20.2017.8.16.0045   Processo:   0009094-20.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$21.937,00 Autor(s):   Byanca de Avila Goulart Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   SENTENÇA   BYANCA DE AVILA GOULART ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais em face de BANCO SANTANTER S/A, aduzindo, em apertada síntese, que seu nome foi indevidamente inscrito pelo réu junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida contraída por pessoa jurídica da qual era sócia.

    Em sede de tutela antecipada requereu a imediata exclusão de seu nome nos registros de inadimplentes e, ao final, a inversão do ônus da prova e a condenação do réu a providenciar a anulação das restrições indevidas, bem como a pagar indenização por danos morais e a arcar com os ônus da sucumbência.

    Juntou procuração e documentos.

    Pela decisão de mov. 50 foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.

    Devidamente citada, a ré apresentou contestação (seq. 60) e sustentou, em suma, a licitude das cobranças, visto que a autora figura como avalista do contrato questionado, assumindo a obrigação de responder solidariamente pelo título avalizado, e teceu considerações sobre a responsabilidade civil e a inexistência de danos morais a serem indenizados.

    Pela decisão de seq. 74 foi determinada a inversão do ônus probatório e a produção de prova documental.

    Diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.   FUNDAMENTAÇÃO   As matérias alegadas são essencialmente de direito e já foram produzidas as provas documentais precisas para sua análise, não se fazendo necessária maior dilação probatória.

    Assim, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme requerido pela autora em seq. 71.

    Presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistem irregularidades a serem sanadas.

    Prossegue-se, então, ao exame de mérito.

    Compulsando os autos, é possível verificar que constituem fatos incontestes que a autora foi cobrada pela ré, bem como que seu nome foi inscrito em cadastro de maus pagadores, porquanto não impugnados pela requerida e comprovados pela documentação acostada ao caderno processual.

    Desse modo, a controvérsia nos presentes autos cinge-se identificar a licitude da inserção da autora nos registros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito.

    Outrossim, não está em discussão nos presentes autos a legitimidade ou não da autora para assinar em prol da empresa, tampouco discute-se se o apontamento foi realizado antes ou depois do pedido de recuperação judicial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BLESSED LTDA.

    A discussão dos autos está atrelada à aferição de eventual abusividade na inscrição levada a efeito junto ao SERASA em nome da pessoa física requerente.

    Pois bem.

    Analisando a documentação acostada ao caderno processual, verifica-se que a pretensão autoral não merece acolhimento.

    Feitas tais considerações, embora a autora tenha acostado aos autos contrato de abertura de credito 45700000239779636 (seq. 1.3), no qual comprova a dívida contraída apenas pela pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BLESSED LTDA, não restou suficientemente comprovado que negativação que se ampara a inicial diz respeito a este contrato.

    Com efeito, o histórico de pendências bancárias em nome da requerente acostado em seq. 94.1 comprova que a inscrição em cadastro de maus pagadores levado à cabo pelo requerido refere ao contrato DE04570130034322, no valor de R$ 25.104,72 (vinte e cinco mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), com vencimento em 12/08/2016.

    Por outro lado, analisando o contrato de seq. 1.3, nota-se que, realmente, a assinatura da autora naquele documento foi aposta apenas como representante legal da empresa, o que não lhe outorga, sequer de forma solidária, a condição de devedora, não justificando a negativação de seu nome em razão de débito oriundo deste contrato.  Contudo, a requerente não carreou aos autos qualquer prova documental para comprovar que a negativação que se ampara a inicial diz respeito ao contrato de seq. 1.3, o qual teve assinatura apenas da devedora pessoa jurídica.

    Outrossim, conforme mencionado, verifica-se a existência de negativação referente ao contrato DE04570130034322, com valor superior ao valor constante do contrato de seq. 1.3, que sequer foi acostado aos autos.  Portanto, uma vez que não foi possível identificar que a inscrição nos serviços de proteção ao crédito foi indevida, inexistem danos morais a serem indenizados.    DISPOSITIVO   Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que forem aplicáveis à espécie.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Arapongas, 27 de janeiro de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito      

  • 28/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 26/05/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 18/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 27/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2019 19:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 16/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/02/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/02/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 19:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/09/2018 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/08/2018 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2018 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BYANCA DE AVILA GOULART

  • 01/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 20:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 08:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 14:13

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/04/2018 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 09:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 18:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2017 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2017 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 15:48

    Processo Reativado

  • 02/08/2017 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2017 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2017 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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