TJPR - 0000730-92.2007.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO SCHOMMER

CPF *38.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A.

CNPJ: 77.753.275/0001-20

IVANIR FATIMA GODOI DA SILVA

CPF *62.***.*40-15

CELSINA PEREIRA DE CARVALHO

CPF *30.***.*76-91

CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

CPF *03.***.*25-53

MANOEL FERREIRA DE CARVALHO

CPF *25.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 26/03/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 24/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2024 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/11/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 17/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 28/07/2024 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 09/06/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 21/05/2024 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/05/2024 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO SCHOMMER

  • 24/04/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 04/12/2023 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/11/2023 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

  • 24/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PABLO ARTHUR PALOSKI

  • 07/11/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/10/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/10/2023 09:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YURI EUFLAUZINO DA SILVA

  • 20/09/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 06/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 22/08/2023 09:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

  • 03/08/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 10:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 10:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

  • 19/06/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO SCHOMMER

  • 06/06/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLAIDEMI FERREIRA DE CARVALHO

  • 03/04/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/02/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:50

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/03/2022 16:44

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/03/2022 16:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2021 09:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000730-92.2007.8.16.0115   Processo:   0000730-92.2007.8.16.0115 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$7.800,42 Exequente(s):   CESAR AUGUSTO SCHOMMER Executado(s):   CELSINA PEREIRA DE CARVALHO Claidemi Ferreira de Carvalho Ivanir Fátima Godoi da Silva Carvalho

    Vistos. 1.Pretende a parte autora a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada.

    Sobre o tema, o Provimento nº 39/2014 do CNJ, o qual foi regulamentado pelo TJPR, conforme a Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, instituiu a CNIB com a finalidade de “recepção e divulgação, os usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” (art. 2º).

    Extrai-se das disposições do mencionado Provimento que se busca resguardar o patrimônio do devedor e garantir a eficiência e efetividade na prestação jurisdicional a quem procura a satisfação do seu crédito.

    Além disso, ao julgar o REsp n 1.377.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese acerca da indisponibilidade de bens:   TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.   No caso em discussão, estão presentes todos os requisitos estipulados pelo STJ, uma vez que o devedor foi regularmente citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora no prazo legal, bem como esgotou-se a possibilidade de busca por bens penhoráveis, restando infrutíferas todas as tentativas cabíveis.

    Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB – REPETITIVO RESP Nº 1.377.507/SP – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

    Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020806-11.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Elizabeth M.

    F.

    Rocha - J. 13.08.2018)   1.1.

    Desta forma, tendo sido esgotadas todas as formas de satisfação do crédito, DEFIRO a indisponibilidade de bens do executado junto a CNIB em desfavor dos executados Claidemi Ferreira de Carvalho e  Ivanir Fátima Godoi da Silva Carvalho. 1.1.Nesta data promovi a inclusão. 2.

    Além do mais, preliminarmente à análise da penhora dos imóveis elencados, intime-se a parte exequente para que colacione ao feito a certidão de casamento da parte CELSINA PEREIRA DE CARVALHO, com seu cônjuge MANOEL FERREIRA DE CARVAL, bem como, para que informe em qual imóvel pretende que recaia a constrição, visando o princípio da menor onerosidade.

    Prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Na sequência, tornem conclusos para decisão. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/01/2021 10:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/07/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 12:59

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR FÁTIMA GODOI DA SILVA CARVALHO

  • 20/11/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GUSTAVO FERNANDO MACEROL DA SILVA GONÇALVES

  • 06/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2019 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2019 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2019 12:56

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR FÁTIMA GODOI DA SILVA CARVALHO

  • 02/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/10/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 17/09/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 10:28

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/07/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 16:06

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/04/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2018 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO SCHOMMER

  • 12/02/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2018 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2018 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT

  • 24/01/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/12/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 27/12/2017 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:24

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 17:18

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 17:15

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2017 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2017 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2017

  • 01/12/2017 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2017 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2017 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2017 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 12:47

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2017 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2017 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 14:53

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 12/05/2017 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2017 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2017 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2017 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2017 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2016 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 15:39

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2016 15:37

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2016 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2016 15:30

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 14:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000728-25.2007.8.16.0115

  • 13/07/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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