TJPR - 0004130-95.2009.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 21:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 06:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0004130-95.2009.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.506,16 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face de MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA.

    O executado opôs (mov. 15.1) exceção de pré-executividade.

    Por decisão (mov. 22.1) acolheu-se parcialmente a exceção de pré-executividade, “para declarar a ilegitimidade passiva do executado Moacyr Cesar de Oliveira em relação aos tributos vencidos a partir da data em que se efetivou, mediante registro perante o Ofício de Registro de Imóveis, a alienação do bem imóvel que deu origem à exação”.

    O executado opôs (mov. 28.1) embargos de declaração.

    Por decisão (mov. 31.1) acolheu-se os embargos de declaração (mov. 28.1) para condenar o exequente, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do excipiente, arbitrados em R$ 130,00.

    O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA interpôs (mov. 37.1) agravo de instrumento.

    Por meio da decisão de mov. 20.1 (NPU 0004490-20.2018.8.16.0000) em apenso, foi negado seguimento ao recurso.

    Juntou-se (movs. 56.1/56.4) cópia da sentença e acórdão proferidos nos autos de embargos à execução (NPU 0004777-51.2013.8.16.0034).

    Por sentença (mov. 61.1) julgou-se extinto o processo por desistência.

    Restou consignado que “deixo de atribuir às partes o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80”.

    O executado opôs (mov. 65.1) embargos de declaração, alegando omissão na sentença em relação ao arbitramento de honorários advocatícios.

    Por meio da decisão (mov. 70.1) os embargos foram rejeitados “haja vista que não há omissão, uma vez que a execução foi declarada extinta por aplicação do art. 26 da LEF”.

    O procurador do executado pugnou (mov. 77.1) pelo cumprimento de sentença “no que referente aos honorários de sucumbência fixados” na decisão de mov. 31.1.

    Proferiu-se (mov. 79.1) despacho inicial do cumprimento de sentença.

    Expediu-se (mov. 90.1) RPV no valor de R$ 138,84.

    O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA pugnou (mov. 94.1) pela expedição de RPV separadamente para pagamento de cada despesa e informou (mov. 99.1) que aguarda o pagamento.

    Por decisão (mov. 102.1) determinou-se o cancelamento da RPV de mov. 90.1.

    O procurador do executado opôs (mov. 107.1) embargos de declaração, pugnando pelo prosseguimento do cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios arbitrados na decisão de mov. 31.1, no valor R$ 130,00. 2.

    Intime-se o MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, embargado, a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 3.

    Decorrido o prazo acima assinalado, voltem com o tipo de conclusão "SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". 4.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 28/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 16:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/07/2020 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2019

  • 14/07/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/06/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 29/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 01:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/09/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2019 13:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2019 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:11

    Extinto o processo por desistência

  • 19/02/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2018 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2018

  • 13/07/2018 16:42

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 17/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2018

  • 24/05/2018 14:54

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

  • 17/05/2018 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2018 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 13/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 22/03/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:12

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/03/2018 15:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/03/2018 15:17

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0042306-70.2017.8.16.0000

  • 15/03/2018 15:17

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004490-20.2018.8.16.0000

  • 15/03/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 17:18

    APENSADO AO PROCESSO 0042306-70.2017.8.16.0000

  • 23/02/2018 17:18

    APENSADO AO PROCESSO 0004490-20.2018.8.16.0000

  • 23/02/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2018 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2018 15:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/02/2018 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2018 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/02/2018 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2017 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2017 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2017 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 18:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2017 11:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/07/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2016 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0004777-51.2013.8.16.0034

  • 19/06/2015 11:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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