TJPI - 0000449-38.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 23:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/06/2025 22:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 22:44
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2025 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 22:42
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2025 00:48
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/05/2025 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2025 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2025 15:46
Juntada de comprovante
-
07/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:30
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/04/2025 12:42
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:41
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 00:11
Decorrido prazo de CARLIANE DO NASCIMENTO SOUZA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2025 19:29
Juntada de comprovante
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11/02/2025 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:37
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:06
Expedição de Carta.
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25/01/2025 13:03
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 09:06
Juntada de comprovante
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20/01/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/10/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:44
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/07/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2024 13:46
Juntada de comprovante
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08/03/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 13:39
Expedição de Mandado.
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27/01/2024 05:24
Decorrido prazo de JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2024 10:46
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/12/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:48
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 14:21
Juntada de comprovante
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28/09/2023 10:57
Expedição de Carta precatória.
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27/09/2023 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/09/2023 22:22
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2023 04:35
Decorrido prazo de JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES em 21/08/2023 23:59.
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03/08/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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01/08/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 12:34
Conclusos para despacho
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19/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 12:30
Desentranhado o documento
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19/04/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 12:26
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/02/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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14/04/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2023 16:04
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2023 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2023 15:54
Juntada de Petição de diligência
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25/01/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2023 15:40
Expedição de Ofício.
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25/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 15:31
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 15:31
Expedição de Mandado.
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17/05/2022 11:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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17/05/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 11:22
Expedição de Decisão.
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13/05/2022 06:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2022.
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12/05/2022 18:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000449-38.2019.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 11 de maio de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
11/05/2022 13:09
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2022 13:05
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/03/2022 12:18
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 02/2023 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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13/03/2022 11:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/02/2022 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 02/2022.
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21/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000449-38.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660) Réu: JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065) Considerando o teor do termo de assentada de audiência anterior, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/02/2023 às 9h30min.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. -
18/02/2022 18:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2022 08:51
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 08:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 08:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 18:55
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/09/2021 18:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 18:54
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/08/2021 10:09
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-38.2019.8.18.0026.5005
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22/06/2021 21:24
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
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08/06/2021 15:08
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 15:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 06/2021 12:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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08/06/2021 14:04
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-38.2019.8.18.0026.5004
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20/05/2021 06:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 05/2021.
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20/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000449-38.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660) Réu: JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência, dia 08/06/2021 às 12 horas.
A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.
Intimem-se a vítima e as testemunhas.
O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.
OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar, para que tomem ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, fornecer endereço de e-mail ou contato telefônico, através do qual os policiais militares receberão o link de acesso a audiência.
Expedientes necessários.Cumpra-se. -
19/05/2021 19:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/05/2021 11:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 11:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 11:54
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 06:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 02/2021.
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25/02/2021 18:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/02/2021 18:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 06/2021 12:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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24/02/2021 18:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/02/2021 17:50
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 17:50
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 17:50
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 19:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/08/2020 19:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 06: 08/2020 07:22 Sala de audiência da 1º vara.
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25/06/2020 06:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 06/2020.
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24/06/2020 18:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/06/2020 09:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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24/06/2020 09:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/06/2020 13:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 08/2020 10:00 Sala de audiência da 1º vara.
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12/03/2020 06:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 03/2020.
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11/03/2020 18:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/03/2020 10:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 10:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 10:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 14:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2019 11:48
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-38.2019.8.18.0026.5003
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29/07/2019 16:11
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/07/2019 16:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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26/07/2019 19:51
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-38.2019.8.18.0026.5002
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10/07/2019 14:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/05/2019 09:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES
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27/05/2019 09:01
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000449-38.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES
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12/04/2019 13:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/04/2019 12:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/04/2019 12:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/04/2019 12:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/04/2019 12:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/04/2019 08:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000449-38.2019.8.18.0026.5001
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08/04/2019 10:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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07/04/2019 14:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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07/04/2019 13:32
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
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07/04/2019 13:16
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/04/2019 13:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES.
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06/04/2019 17:10
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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06/04/2019 17:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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06/04/2019 17:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2019
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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