TJPI - 0001013-26.2017.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 13:05
Baixa Definitiva
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23/07/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 13:05
Transitado em Julgado em 17/07/2024
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17/07/2024 03:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:25
Expedição de Alvará.
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10/07/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2024 13:23
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 03:58
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 08:28
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:44
Outras Decisões
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16/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
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16/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 13:20
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/01/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
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25/04/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2023 10:25
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 03:33
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 30/03/2023 23:59.
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08/03/2023 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 09:24
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 10:15
Expedição de #Não preenchido#.
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07/03/2022 06:01
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 03/2022.
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04/03/2022 18:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001013-26.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VANIELLE SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17904) DECISÃO"(...) Destarte, diante do injustificado abandono da causa pela defensora constituída pelo réu e já tendo sido advertido das consequências de sua desídia, aplico a, a multa prevista VANIELLE SANTOS SOUSA, OAB/MA Nº 17904 no art. 265 do CPP, no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser paga no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para fins de cobrança judicial da dívida. Extraiam-se cópias desta decisão, das certificações de inércia, das intimações realizadas e despacho de advertência e oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, para ciência e eventuais providências disciplinares. Intime-se a advogada para ciência da decisão, e pagamento, pela Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e oficie-se à PGE, com cópia desta decisão, para as providências cabíveis de inscrição e cobrança da multa. Intime-se, outrossim, o réu, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias constituir novo patrono para apresentar os memoriais, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo acima, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para proceder a feitura de tal ato. Expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ, 2 de março de 2022. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO- Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ." -
03/03/2022 09:19
Mov. [97] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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23/02/2022 13:37
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 10:17
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5010
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14/12/2021 14:59
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/12/2021 14:53
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/09/2021 06:39
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:25
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001013-26.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VANIELLE SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17904) DISPOSITIVO DA SENTENÇA: (...)
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, VI, pareados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, somente pela suposta infração capitulada no art. 147 do Código Penal.
Por outro lado, no que tange ao crime descrito no art. 129, §9º, do Código Penal, compulsando os autos verifico que a advogada do acusado, quando intimada para apresentação das alegações finais, silenciou (vide certidão retro), dando a entender que renunciou ao mandato.
Entretanto, se este for o caso, verifico que a renúncia implementada é inábil para eximi-la da responsabilidade de apresentação das alegações finais, a teor do art. 112 do CPC e art. 5º, §3º, da Lei 8.906/94, eis que não veio acompanhada de prova da prévia comunicação do constituinte.
Neste contexto, intimem-se novamente a causídica outrora habilitada para apresentar a defesa cabível, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 265 do CPP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, dado o abandono da causa sem motivo aparentemente plausível e sem prévia comunicação judicial.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
VALENÇA DO PIAUÍ, 24 de agosto de 2021 Documento assinado eletronicamente por FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz(a), em 25/08/2021, às 08:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ -
31/08/2021 20:30
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/08/2021 12:56
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/08/2021 16:55
Mov. [88] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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10/08/2021 13:59
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2021 06:00
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 03/2021.
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01/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0001013-26.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VANIELLE SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17904) ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa do denunciado RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA para apresentar memoriais, no prazo de 05 dias) -
26/02/2021 18:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/02/2021 09:13
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/02/2021 08:56
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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24/02/2021 13:05
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/02/2021 09:17
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5008
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05/02/2021 14:15
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO . (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2021 15:56
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 02/2021 10:25 Fórum Local/Videoconferência.
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21/01/2021 06:00
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 01/2021.
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20/01/2021 18:10
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/01/2021 09:59
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 10:50
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/01/2021 10:34
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2021 08:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5007
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12/01/2021 11:29
Mov. [72] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2021 11:27
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2021 11:26
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2021 12:12
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 11:58
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/01/2021 11:31
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5006
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14/12/2020 09:58
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)
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11/12/2020 06:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 12/2020.
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10/12/2020 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/12/2020 13:07
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/12/2020 13:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/12/2020 12:59
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001013-26.2017.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2020 12:53
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001013-26.2017.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/12/2020 11:54
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2021 10:00 Fórum Local/Videoconferência.
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27/11/2020 11:43
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/09/2020 13:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2020 06:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 03/2020.
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30/03/2020 18:13
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/03/2020 14:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 08:42
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/03/2020 08:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/03/2020 16:28
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5005
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09/03/2020 15:26
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2020 15:15
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2020 06:02
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 03/2020.
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04/03/2020 18:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2020 09:32
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/03/2020 17:11
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2020 17:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2020 14:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2020 16:09
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001013-26.2017.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/01/2020 16:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001013-26.2017.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/11/2019 12:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 17:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/11/2019 10:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5003
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05/11/2019 14:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)
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05/11/2019 09:49
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2020 02:00 Vara Criminal.
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26/09/2019 11:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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15/05/2019 09:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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24/04/2019 16:07
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/04/2019 16:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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24/04/2019 16:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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24/04/2019 16:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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09/04/2019 01:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5002
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09/04/2019 01:04
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001013-26.2017.8.18.0078.5001
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27/03/2019 15:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2019 15:01
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2018 20:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
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08/08/2018 20:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001013-26.2017.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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18/01/2018 13:01
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/01/2018 13:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/01/2018 12:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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06/12/2017 12:12
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/11/2017 09:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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27/11/2017 11:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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27/11/2017 11:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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23/11/2017 09:36
Mov. [16] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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23/11/2017 09:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Processo arquivado equivocadamente - (Volta pra Baixado)
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20/11/2017 09:13
Mov. [14] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
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20/11/2017 09:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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06/11/2017 11:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Perempção, litispendência ou coisa julgada - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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15/09/2017 13:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/09/2017 11:00
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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28/08/2017 13:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/08/2017 08:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA.
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22/08/2017 11:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/08/2017 11:52
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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22/08/2017 11:51
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2017 08:51
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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21/08/2017 08:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/08/2017 08:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/08/2017 08:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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