TJPI - 0811238-75.2020.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 06.553.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de decisão

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0811238-75.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE SAUDE APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara de Direito Público - 09/08/2024 a 19/08/2024.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2024.

  • 26/05/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/05/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:11

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/06/2021 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/04/2021 05:07

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/04/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 22:19

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2020 00:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 00:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/12/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 02:55

    Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 16/05/2020 10:30:00.

  • 29/10/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 23:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2020 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2020 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2020 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2020 20:48

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 30/06/2020 00:08

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 10/06/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2020 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2020 06:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2020 23:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2020 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2020 07:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2020 12:23

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 13/05/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752288-08.2020.8.18.0000

Aguas e Esgotos do Piaui SA

2 Promotoria de Justica de Pedro Ii - Mi...

Advogado: Denise Barros Bezerra Leal

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001308-66.2016.8.18.0056

Mateus de Sousa Gomes

Estado do Piaui

Advogado: Thiago Santos Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2016 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0753197-45.2023.8.18.0000

Orisman Martins de Sousa Rocha

Estado do Piaui

Advogado: Natielle de Freitas Rocha

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0763050-78.2023.8.18.0000

Maria Petronilia da Vera Cruz

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0759686-98.2023.8.18.0000

Luzanira da Silva Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2023 11:14

Exibir Processo