TJPI - 0756951-97.2020.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

ROBSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 21:01

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 21:01

    Juntada de comprovante

  • 08/09/2022 20:48

    Transitado em Julgado em 24/06/2022

  • 08/09/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/09/2022 09:28

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 02/09/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:54

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2021 08:25

    Conclusos para o relator

  • 25/10/2021 08:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/10/2021 08:25

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 21/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/09/2021 16:36

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 21:15

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 21:15

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 09:18

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0756951-97.2020.8.18.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0756951-97.2020.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal  ORIGEM: Teresina / 7ª Vara Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  EMBARGANTE: Robson Pereira de Souza DEFENSORA PÚBLICA: Ana Patrícia Paes Landim Salha  EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí      EMENTA   EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL.  AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU QUALQUER OUTRO VÍCIO A SER SANADO.

    REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

    INADMISSIBILIDADE.

    EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.     ACÓRDÃO                      Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se o acórdão objurgado em todos os seus termos".                       SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de trinta do mês julho aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.   

  • 20/08/2021 11:14

    Conhecido o recurso de ROBSON PEREIRA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido

  • 11/08/2021 08:47

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 21/07/2021 14:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/06/2021 22:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2021 02:08

    Conclusos para o Relator

  • 29/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:59

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 20:16

    Conclusos para o Relator

  • 28/05/2021 19:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0756951-97.2020.8.18.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0756951-97.2020.8.18.0000 ORIGEM: Teresina/7ª Vara Criminal  ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  APELANTE: Robson Pereira de Souza  DEFENSORA PÚBLICA: Gisela Mendes Lopes  APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí        EMENTA     APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.  DESCONSIDERAÇÃO DA PENA DE MULTA.

    INVIABILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A materialidade delitiva está positivada pelo auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, laudo de exame de constatação e laudo definitivo em substância. A autoria delitiva restou comprovada pelos depoimentos, em juízo, dos policiais que participaram da operação do flagrante, firmes e coerentes em apontar o apelante como autor do crime de tráfico de drogas. 2. O conjunto probatório acostado aos autos e as circunstâncias que envolveram a dinâmica da prisão em flagrante (apreensão de 39g de maconha e dinheiro no bolso do acusado, em sua residência, tendo os populares e a mãe dele relatado aos policiais que ele realizava a venda de drogas) caracterizam o crime de tráfico de drogas, o que inviabiliza a absolvição e a desclassificação da conduta. 3.

    Não pode este Tribunal afastar a pena pecuniária prevista no preceito secundário do tipo penal.

    Primeiro, porque inexiste previsão legal para a concessão deste benefício.

    Depois, compete ao juízo das execuções resolver os incidentes relativos ao cumprimento das penas.

    Por oportuno, ressalta-se que a condição financeira do acusado, apesar de não afastar a incidência da pena de multa, é fator determinante para a fixação do seu valor, conforme art. 60, caput, do Código Penal e precedentes do STJ.

    Na espécie, a pena de multa fixada na sentença (167 dias-multa) guarda proporção com a pena privativa de liberdade aplicada (01 ano e 08 meses de reclusão), além do seu valor ter sido estabelecido no mínimo legal previsto (art. 49, §1º, do CP). 4.

    Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.       ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de trinta de abril a sete de maio de dois mil e vinte e um. 

  • 13/05/2021 20:34

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2021 20:34

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2021 20:15

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 11/05/2021 06:43

    Conhecido o recurso de ROBSON PEREIRA DE SOUZA (APELANTE) e não-provido

  • 10/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 19/04/2021 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2021 10:09

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 10/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:38

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

  • 20/10/2020 10:23

    Conclusos para o Relator

  • 16/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:49

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 06/10/2020 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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