11/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 09:23

Baixa Definitiva
10/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio
06/05/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-05.
05/05/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-05
05/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000140-89.2019.8.18.0099 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: ROSALINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935) Réu: BANCO BRADESCO S.

A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480) Recolha a parte Requerida as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme boleto juntado nos autos.
04/05/2022 11:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
04/05/2022 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-12.
12/05/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000140-89.2019.8.18.0099 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: ROSALINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935) Réu: BANCO BRADESCO S.

A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480) Intime-se o executado para realizar o adimplemento do valor devido, incluindo-se as custas, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Advirto ao requerido, ainda, que o não pagamento, preclusas as vias impugnatórias, ou a apresentação de impugnação genérica, que não controverta com propriedade o valor executado, poderá ser considerado litigância de má-fé. É que, assim agindo, a parte ré violará o dever de comportar-se de acordo com a boa-fé previsto no art. 5º do Código de Processo Civil, subsumindo sua conduta aos comportamentos próprios daqueles que litigam com má-fé, entre os quais destaco: a) deduzir defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) opor resistência injustificada ao andamento do processo; e c) provocar incidente manifestamente infundado.

Esse entendimento, aliás, encontra reforço no art. 77 do CPC, que declina como deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo ?I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Ressalto, ainda, que o requerido tem solvência manifesta, inexistindo qualquer razão para obstar o pagamento, ao deixar de realizar o depósito devido.

Considerando o que ordinariamente acontece nos casos de solvência notória (art. 375 do CPC), o não cumprimento da obrigação enseja apenas duplo trabalho do judiciário: julgar o feito e realizar atos expropriatórios patentemente desnecessários, uma vez que, sempre que realizado o bloqueio por meio do sistema BACENJUD, são encontrados os recursos necessários ao adimplemento do feito.

A conduta do requerido, nesses casos, apenas contribui para que a parte autora não obtenha a sua pretensão em prazo razoável (art. 4 º do CPC), prejudicando o funcionamento da máquina jurisdicional, obrigada a realizar procedimento custoso e desnecessário, alheando-se dos demais casos que abarrotam o judiciário.

Assim, devidamente advertido o executado, que o inadimplemento será considerado fraude ao cumprimento de sentença, com o requerido apenas empregando meio malicioso para retardar a execução (art. 774 do CPC, aplicado analogicamente), intime-o, por seu procurador.

Arbitro, desde já, a multa em 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, em caso de atraso no pagamento da obrigação.

Apure-se as custas remanescentes e caso não haja pagamento, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).
11/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-11
10/05/2021 21:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2021 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2020 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 18:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/02/2020 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/01/2020 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-22.
21/01/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-21
21/01/2020 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 14:45

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2019 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/08/2019 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 15:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2019 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
09/08/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-09.
08/08/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-08
08/08/2019 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2019 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/08/2019 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-07-11.
10/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-10
09/07/2019 19:37

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2019 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
08/07/2019 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-06-13.
12/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-12
11/06/2019 20:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/06/2019 20:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-06-11 08:30 forum local.
11/06/2019 01:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/06/2019 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2019 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/06/2019 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/04/2019 09:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-06-11 09:30 forum local.
24/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-24.
23/04/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-23
23/04/2019 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2019 12:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
29/03/2019 12:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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